Incra chamado a esclarecer venda ilegal de lotes por beneficiários da reforma agrária
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminhe ao colegiado esclarecimentos sobre denúncias de comércio ilegal de lotes de assentamentos rurais implantados pelo governo federal. O pedido, apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), foi inspirado em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 13 de fevereiro.
No texto, o senador descreve nove pontos para esclarecimentos, a começar pelas ações adotadas pelo órgão para impedir que sejam comercializados os títulos de domínio e concessão dos imóveis rurais distribuídos durante dez anos. Como lembrou, esse é o prazo em que devem permanecer inegociáveis, segundo regras constitucionais e legais. O senador também pergunta sobre o que tem sido feito pelo Incra para tornar a fiscalização nos assentamentos mais eficiente.
Exclusões
Pedro Taques requisitou ainda nomes de beneficiários excluídos do programa federal de reforma agrária por quebra da regra que proíbe a venda dos lotes. Também solicitou que seja informada a frequência, nos últimos cinco anos, com que essa regra tem sido desrespeitada em cada estado da Federação - especialmente no Mato Grosso, que ele representa.
Ainda em relação a seu estado, ele pediu que o Incra informe o resultado da vistoria em assentamento no município de Novo mundo. Quando informado pela reportagem da TV Globo sobre a venda de lotes pelos beneficiários, o chefe da unidade do Incra no estado, Luiz Carlos de Araújo, prometeu a vistoria.
Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também pediram informações detalhadas relativas a Rondônia e ao Pará.
12/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Incra lança campanha nacional contra venda de lotes da reforma agrária
Incra fixa regras de crédito instalação para beneficiários da reforma agrária
Pedro Taques quer esclarecer denúncia sobre venda ilegal de imóveis públicos
Mais de 8 mil lotes da reforma agrária no MS estão em situação regular
Cinco por cento dos lotes da reforma agrária serão destinados para jovens
Incra reforça importância da reforma agrária