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Incra entrega primeiro título de terra a comunidade quilombola em Rondônia

Neste sábado (23), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrega o primeiro título de domínio de terras a uma comunidade quilombola de Rondônia. Localizada a 108 km do município de São Miguel do Guaporé (RO), a Comunidade de Jesus, foi reconhecida como quilombola pelo órgão em 2009.

A área titulada tem 5.627,30 hectares, sendo 10% em terra firme e o restante em florestas inundáveis. O território está dentro da faixa de fronteira, o que exigiu autorização do Conselho de Defesa Nacional para emissão do título. 

De acordo com o superintendente regional do Incra/RO, Carlino Lima, a conquista é fundamental para a comunidade quilombola. "Apesar de ainda terem muitas carências devido a um processo histórico, especialmente de infraestrutura, educação e saúde, a titulação vai trazer segurança jurídica para os moradores iniciarem uma nova etapa na vida da comunidade", afirmou.

O título foi outorgado à Associação Quilombola Comunidade de Jesus e possui caráter perene, coletivo, pró-indiviso e sem prescrição, ficando vedada qualquer negociação das terras e devendo permanecer sob o uso e posse dos moradores e de seus sucessores legítimos.  De acordo com o expresso no verso do documento, o imóvel é destinado às atividades extrativistas, agroindustriais, culturais e de preservação do meio ambiente para garantir a auto-sustentabilidade local.

Rondônia possui outras comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares como Santo Antônio, Pedras Negras, Forte Príncipe da Beira, Santa Fé e Laranjeiras. O superintendente do Incra/RO garantiu que o órgão está empenhado na continuidade da regularização de todas as comunidades, georreferenciando, demarcando e titulando suas áreas.

Fonte:
Incra

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