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Incra inicia regularização de áreas quilombolas em MG e MT

Na última semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu a posse de imóveis do Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, e  iniciou a desapropriação de uma das fazendas que fazem parte do território quilombola de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso. As ações integram um conjunto de atos e medidas a serem assinados pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (5), às 15h, na Sala de Reuniões do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.

O documento marca o avanço na implementação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Também participam das iniciativas o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra, em articulação com a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Com relação às desapropriações em Minas Gerais, a Superintendência Regional do Incra (MG) foi imitida na posse das fazendas Nossa Senhora Aparecida, São Miguel e Lagoa da Varanda, que fazem parte da área reivindicada pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos. Os imóveis somam aproximadamente dois mil hectares. A área total requerida é de 17 mil hectares, com localização nos municípios mineiros de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.

Outras quatro fazendas já tiveram ação de desapropriação ajuizadas pela Procuradoria Federal especializada junto ao Incra/MG e aguardam o mesmo procedimento. O Incra/MG analisa a possibilidade de transmitir a posse aos membros da comunidade antes mesmo da titulação coletiva.

A imissão na posse é um dos procedimentos na ação de desapropriação para que a autarquia possa ter a área transcrita em seu nome no cartório de registro de imóveis correspondente, para a posterior titulação coletiva da comunidade.

Mato Grosso

A Justiça Federal autorizou a Superintendência do Incra/MT a desapropriar uma das fazendas que fazem parte do território quilombola de Mata Cavalo, localizado no município de Nossa Senhora do Livramento, na Baixada Cuiabana. Trata-se da primeira expropriação por interesse social para regularização de área quilombola no estado.

A secretária da Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, Gonçalina Eva de Almeida, recebeu a notícia com alegria. Segundo Dona Gonçalina, a associação prepara uma festa no dia 15 de dezembro para comemorar a vitória.

A desapropriação faz parte de um processo que culminou em despacho da Justiça Federal expedindo mandado que autoriza o Incra a tomar posse da fazenda "Livramento", com área de 164 hectares. "É a primeira de várias outras ações que estão por vir", afirma o chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra/MT, Rinaldo Cosme Marques Dias.

De acordo com o Procurador Federal, o Incra comprovou o depósito da indenização prévia a ser paga aos expropriados e agora aguarda o cumprimento do mandado por Oficial de Justiça. O órgão ainda deverá publicar editais dando conhecimento da decisão a terceiros.

Há ainda outros 48 imóveis a serem desapropriados pela autarquia no território quilombola. Destes, 15 já foram vistoriados para cálculo das indenizações. "Temos esperança de que obteremos êxito em todas as demais ações", afirma o superintendente regional do Incra/MT, Valdir Barranco.

"A decisão judicial favorável ao Incra coroa o trabalho das nossas equipes técnicas e jurídicas e, sobretudo, traz justiça às famílias remanescentes do quilombo Mata Cavalo, que conquistam seu território após 125 anos da Lei Áurea".

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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