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Incra promove debate sobre aquisição de fazenda no GO

Dezenas de trabalhadores rurais participam, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Amaralina, na região norte do estado de Goiás, de audiência pública promovida pelo Incra com o objetivo de aquisição da Fazenda Santo Antônio do Amparo - Carvalho.

Foram convidadas a participar diversas entidades, parlamentares, gestores dos governos estadual e municipal, órgãos de controle e a população. A decisão do público é que levará a autarquia a dar continuidade ou não à aquisição da área.

O processo de compra do imóvel rural, que possui área registrada de 8.201,84 hectares, foi iniciado em 2010 com a proposta de venda feita pelo proprietário Aleixo Alves de Carvalho Neto. Em 2011, após vistoria de peritos federais agrários do Incra, foi constatada que a área é produtiva, portanto, não podendo ser desapropriada, mas, sim, adquirida, como ofertou o dono da fazenda.

Para o superintendente do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá Correia, a compra do imóvel será estratégica para o fortalecimento da reforma agrária na região. "A Fazenda Santo Antônio do Amparo está limítrofe aos assentamentos Água Fria e Josué de Castro, o que facilita muito para o poder público no momento de concretizar a infraestrutura, pois se atenderá mais pessoas com uma mesma obra de estrada, bueiros e ponte.

Outro aspecto favorável da proximidade dos assentamentos é a facilidade em formar cooperativas e escoar a produção", explica. No município de Amaralina existem ainda os assentamentos Zebulândia, Ferrão I e Imperatriz que, juntos, abrigam 253 famílias em 16,4 mil hectares.

Segundo o gestor do Instituto, o imóvel está avaliado em R$ 33.963.220,36, sendo R$ 28.792.624,14 para indenização da terra nua - já descontado o passivo ambiental-, valor que deverá ser convertido em Títulos da Dívida Agrária (TDA´s).

O prazo para resgate desses títulos é entre dois e cinco anos, com correção de 6% ao ano mais TR, em moeda corrente do País. Já a indenização pelas benfeitorias da fazenda foi calculada em R$ 5.170.596,22. Com a capacidade averiguada de instalação de 249 famílias na propriedade rural, o custo médio por unidade familiar no momento da criação do assentamento será de R$ 136.396,48.

Decreto 433

A compra de fazendas é um dos instrumentos do Incra para adquirir áreas para a reforma agrária. Na aquisição por compra (regulada pelo Decreto 433/92) não há disputa judicial por ser um processo consensual, em que o proprietário manifesta interesse em vender a fazenda ao Instituto.

O pagamento é feito em Títulos da Dívida Agrária (pela terra nua) e em dinheiro (pelas benfeitorias), da mesma forma que acontece na desapropriação. No entanto, na aquisição por compra os títulos têm prazo de resgate menor.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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