Incra recebe a posse de fazendas do Brejo dos Crioulos
A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais (Incra/MG) tomou posse de três imóveis que fazem parte da área reivindicada pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos localizada entre os municípios mineiros de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.
Os atos, realizados na última semana, transferiram ao Incra (MG) a posse das fazendas Nossa Senhora Aparecida, São Miguel e Lagoa da Varanda. Os imóveis somam aproximadamente dois mil hectares. A área total reivindicada pela comunidade é de 17 mil hectares.
A posse é um dos procedimentos na ação de desapropriação para que a autarquia possa ter a área transcrita em seu nome no cartório de registro de imóveis correspondente para a posterior titulação coletiva da comunidade.
Outras quatro fazendas já tiveram ação de desapropriação ajuizadas pela Procuradoria Federal especializada junto ao Incra/MG e aguardam o mesmo procedimento. O Incra/MG analisa a possibilidade de transmitir a posse aos membros da comunidade antes mesmo da titulação coletiva.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
03/12/2013 12:06
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