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Justiça concede ao Incra posse do território Dandá

A Justiça Federal concede à Superintendência Regional do Incra na Bahia a posse da Fazenda Coqueiro, que compõe o Território Quilombola Dandá – localizado no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. O imóvel rural possui 167,5 hectares, o equivalente a 48% de todo o território do Dandá.

O ato de imissão na posse, com a presença de oficiais de justiça, acontece na manhã desta quarta-feira (13) e beneficia 33 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 347,6 hectares que compõem todo o território.

O superintendente regional do Incra da Bahia, Luiz Gugé Fernandes, lembra que o ano 2013 marca o início das obtenções de imóveis rurais em favor dos territórios quilombolas. "Trata-se do 11º imóvel rural desapropriado nesse ano", acrescenta.

A decisão judicial do Dandá é a segunda do ano no estado. A primeira beneficiou o Território Quilombola Nova Batalhinha, quando o Incra (BA) tomou posse de 10 imóveis rurais, em maio.

Titulação

O chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra da Bahia, Aroldo Andrade, esclarece que o próximo passo será recolher as assinaturas do Contrato de Concessão de Direito e Uso dos remanescentes de quilombo. "Quando for homologada a concessão ao Incra, iremos passar o título comunitário para a comunidade", explica Andrade.

A titulação de toda área do Território Quilombola Dandá envolve um segundo imóvel rural. Entretanto, o processo de obtenção já foi ajuizado e tramita na Justiça Federal.

Etapas

O Território Quilombola Dandá foi certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2004. A comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2007. A portaria de reconhecimento do território por parte do Incra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2010 e, no mesmo ano, foi publicado o decreto de interesse social.

As famílias remanescentes de quilombo do Dandá sobrevivem do extrativismo,  cultivo de subsistência e da produção artesanal com a piaçava que é comercializada em feiras na região, além disso, trabalham fora da comunidade, prestando diversos tipos de serviço. A renda das famílias também é complementada por programas do governo federal, a exemplo do Bolsa Família.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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