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Incra retoma lotes com irregularidades e assenta novas famílias na Paraíba

O Incra fiscaliza as irregularidades nos assentamento da reforma agrária e desde o início de 2009, quando iniciou os trabalhos, 15 assentamentos no litoral, no Brejo e no Sertão da Paraíba foram interditados.   

Nesses assentamentos, 907 famílias foram visitadas pela comissão, 210 foram notificadas devido a denúncias de irregularidades como venda, troca, repasse, arrendamento e abandono de lotes. Do total, apenas 14 lotes foram retomados, por apresentarem irregularidades. Isso representa uma área de 140 hectares de terra.   

Na Paraíba, existem atualmente 271 assentamentos da reforma agrária, onde vivem 13.618 famílias. Destes, 238 foram criados pelo Incra e 33 foram pelo governo do estado e reconhecidos pela autarquia.   

O assentado que vende, aluga, arrenda, abandona ou repassa sua parcela a terceiros responde a processo criminal na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, é obrigado a pagar todos os créditos que recebeu do Incra, sob pena de ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União, e não poderá ser novamente assentado pelo Incra em qualquer parte do território nacional.   

Saiba mais sobre a questão agrária no Portal Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

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