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Incra/TO pede licenciamento ambiental para 43 assentamentos

O Incra no Tocantins protocolou, nesta quinta-feira (6), os pedidos de licenciamento de mais 43 projetos de assentamento no estado. A medida assegura a regularização ambiental das áreas de reforma agrária, beneficiando quase 2.500 famílias de agricultores familiares.

Os requerimentos foram entregues ao órgão ambiental estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). 

Os requerimentos solicitados pelo Incra referem-se à licença de instalação e operação, que é expedida para autorizar ou regularizar a implantação de assentamentos. 

A autorização obedece às especificações do projeto básico na fase preliminar de licenciamento e as condições de controle ambiental estabelecidas pelo órgão ambiental. 

Os pedidos que serão protocolados são acompanhados de diagnósticos que avaliam a viabilidade ambiental dos projetos de reforma agrária e levam em conta as especificações contidas no projeto básico do assentamento. 

No Tocantins, o Incra já requereu a licença ambiental para 138 assentamentos. Os processos estão em análise no órgão ambiental. Até o momento, o Naturatins expediu 51 licenças prévias, concedidas na fase preliminar do planejamento dos projetos de reforma agrária. 

Fonte:
Incra