NetSaber - Banco de Notícias

Incra faz Cadastro Ambiental Rural de assentamentos

O Incra em Goiás vai atuar como instituição facilitadora do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A autarquia ficará responsável por inserir os dados sobre a localização e situação ambiental dos 291 assentamentos criados no estado de Goiás.

O Sistema foi lançado nesta quarta-feira (23), em Goiânia, pelo Ministério do Meio Ambiente em cerimônia que contou com a presença do superintende regional do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá e do governador do estado de Goiás, Marconi Perillo.

Os dados obtidos do Cadastro Ambiental Rural serão utilizados pelas autoridades no gerenciamento e acompanhamento do desmatamento nas propriedades e posses rurais e vão embasar as políticas públicas de combate ao desmatamento.

Goiás é o segundo estado a implantar o Sicar. Os proprietários e posseiros rurais ou seus representantes terão um ano, contado da data do lançamento, para alimentarem o banco de dados com as informações, mapas e imagens de satélite sobre a situação e localização das Áreas de Preservação Permanente (APP), das de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das consolidadas das propriedades rurais.

A partir de outubro de 2014, estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será condição para o recebimento de empréstimos, créditos e para a realização de obras nas propriedades, como perfuração de poços, construção de represas ou realização de novos empreendimentos produtivos.

Técnicos do Serviço de Meio Ambiente do Incra em Goiás já iniciaram o trabalho de levantamento e conversão dos dados dos assentamentos para alimentar o sistema. A estratégia é cadastrar e regularizar primeiro aqueles com maior passivo ambiental.

Segundo o superintendente do Incra/GO, Jorge Tadeu, a regularidade ambiental é uma garantia de que as atividades de produção nos assentamentos não terminem por prejudicar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais. "O Incra Goias vai fazer todo o esforço necessário para que os assentados sejam cadastrados dentro do prazo previsto", disse.

Código Florestal
O CAR é uma ferramenta criada pelo novo Código Florestal Brasileiro, a Lei 12.651/12 e está sendo implantado gradualmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Até agora, o sistema funciona apenas nos estados do Rio Grande do Sul e em Goiás.

Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás, 1.400 técnicos foram treinados no estado para alimentarem o sistema.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Artigos Relacionados