Indicação de Gim Argello ao TCU passará por exame da Comissão de Assuntos Econômicos
Com placar apertado, 25 a 24 e duas abstenções, o Plenário rejeitou nesta terça-feira (8) requerimento de urgência para a indicação do senador Gim (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a decisão, Gim deve passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da votação final em Plenário.
Assim que o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a apresentação do requerimento de urgência, lido em Plenário por Magno Malta (PR-ES), vários senadores se declararam contrários, enfatizando a importância do respeito aos prazos e procedimentos previstos.
- Fazer uma aprovação para um cargo desta importância, sem um mínimo de debate, com urgência supersônica, não se me apresenta como algo que a Constituição determina - argumentou Pedro Taques (PDT-MT).
O senador João Capiberibe (PSB-AP) também criticou a pressa na análise da indicação, que chamou de "rolo compressor" da maioria. Já Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que o caso podia abrir precedentes para a aplicação do rito sumário na indicação de outras autoridades.
Cristovam Buarque ( PDT-DF) enalteceu a convivência com Gim, mas opinou que seu perfil, de "empresário de muito sucesso e articulador político de primeira", não seria adequado ao cargo.
- Essas duas qualidades são negativas para ser do Tribunal de Contas. Creio ser preciso ele ir lá [à Comissão de Assuntos Econômicos] para mostrar a vocação que tem para quem zela pelas contas da República.
Prática comum
O presidente Renan Calheiros explicou que os ritos poderiam ser dispensados por decisão da maioria e mencionou a aprovação de Raimundo Carreiro, sem sabatina, para o cargo de ministro do TCU em 2007.
- Isso foi feito antes, aprovou-se requerimento de urgência, de modo que neste Parlamento esta é uma prática comum - reiterou Renan.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acrescentou que, segundo a Constituição, a arguição prévia só é exigida de indicados ao TCU pela Presidência da República.
O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), por sua vez, lembrou que, no caso de Carreiro, houve unanimidade no Plenário, o que não se repetia em relação a Gim.
O TCU é integrado por nove ministros: três indicados pela Presidência da República (sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público) e seis pelo Congresso Nacional. Os indicados devem cumprir os seguintes requisitos: mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
Protesto
Durante a discussão, manifestantes protestaram do lado de fora do Plenário contra a indicação de Gim para o TCU, em vaga aberta com a aposentadoria de Valmir Campelo.
Segundo os representantes dos procuradores e auditores de contas, Gim não é adequado para o cargo por, entre outros motivos, responder a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o líder do DEM, José Agripino (RN), a sabatina na CAE é a oportunidade para que o indicado responda às acusações.
- Se há alegações em contrário, que elas sejam explicitadas, para apresentar sua defesa, para que cada senador possa votar com absoluta consciência e convicção – disse Agripino.
Proposta
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) aproveitou o debate para defender proposta de emenda à Constituição de sua autoria que exige concurso público para o preenchimento dos cargos de ministro do TCU (PEC 7/2014). Ele citou proposta semelhante que impõe a exigência aos tribunais de contas dos estados e aguarda votação na Câmara.
- Não generalizando, é preciso dizer que alguns tribunais no país se constituem, na verdade, em comitês eleitorais ocupados por político sem finais de carreira, não cumprindo a sua missão de fiscalizar o Poder Executivo. Na verdade, não podemos substituir o talento, a qualificação técnica e profissional por interesses políticos, muitas vezes escusos.
08/04/2014
Agência Senado
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