Indicação de Josef Barat para diretor da Anac é aprovada na CI
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (11) a indicação do Executivo do nome do economista Josef Barat para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Barat já exerceu, entre outras funções, a presidência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), do Estado de São Paulo e, por duas vezes, a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro. A indicação será ainda submetida ao Plenário.
Barat é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduado em Planejamento Econômico pela Universidade de Paris-Sorbonne. Ao ser sabatinado pelos senadores, o indicado respondeu a questões sobre a segurança dos vôos no Brasil, a integração das rotas sul-americanas e a presença do capital estrangeiro nas empresas aéreas.
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) perguntou a Barat a respeito da fiscalização da Anac em relação à manutenção dos aviões e à segurança de vôos. Alberto Silva citou o caso de pânico ocorrido durante vôo da TAM, por conta de defeito na sinalização do trem de pouso durante aterrissagem no aeroporto de Teresina (PI) no último sábado (1).Barat afirmou que a fiscalização da manutenção dos aviões é função da Anac. O presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu que Alberto Silva encaminhe a queixa à agência por escrito.
Heráclito Fortes quis saber do indicado informações sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. Barat afirmou que nos Estados Unidos essa participação é limitada a 25%, podendo chegar a 49% em casos excepcionais; na União Européia e na Índia ela é de 49%. O economista disse que também é função da Anac a defesa do interesse brasileiro no mercado internacional.
Uma das dificuldades das empresas brasileiras de aviação na competição internacional, segundo Barat, é o imposto. Nos Estados Unidos, segundo ele, esse imposto é de cerca de 8%, enquanto no Brasil chega a 30%. A redução desses custos, na opinião de Barat, resultaria em maior competitividade dessas empresas e facilidades para o usuário.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) elogiou Barat e afirmou que a crise da Varig criou uma situação na aviação brasileira que exige maior rigor na fiscalização por parte da Anac. Saturnino disse que os atrasos de vôos e as filas de passageiros nos aeroporto são algumas das manifestações da crise que exigem ação da Anac.O senador disse que ele próprio já enfrentou transtornos por causa de cancelamento de vôo da TAM, atrasos na Gol e precário atendimento nos balcões dos aeroportos.
Audiências
Na mesma reunião, a CI aprovou requerimento dos senadores Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN) convocando a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Defesa, Waldir Pires, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação, pela Anac, da transferência do controle acionário da Varilog para a empresa Volo do Brasil. Também foi discutido e aprovado requerimento do senador César Borges (PFL-BA) para a realização de audiência pública com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre a TV digital.
11/07/2006
Agência Senado
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