Indicações para embaixadas têm pareceres aprovados
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (9) pareceres sobre duas indicações de diplomatas feitas pelo governo: a de Antonio José Vallim Guerreiro para assumir o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a de Antonino Marques Porto e Santos para a embaixada brasileira no Equador. As mensagens dependem agora da deliberação do Plenário.
O Brasil é membro-fundador da AIEA. A instituição foi criada em 1957 e é a única agência internacional especializada em questões relativas à energia nuclear. Segundo informações contidas na mensagem presidencial que indicou o diplomata para a representação brasileira da AIEA, "o perfil da participação brasileira nas negociações na AIEA intensificou-se recentemente em função de o Brasil ter colocado em operação a Planta de Enriquecimento Isotópico de Urânio em Resende (RJ)".
Antonio José Vallim Guerreiro vem acumulando experiência nessa área desde 1995, quando passou a integrar o Comitê Permanente Brasil-Argentina sobre Política Nuclear, chefiando a delegação brasileira. O diplomata também participa de encontros internacionais na área de energia nuclear e de controle de tecnologia de mísseis.
Já o diplomata Antonino Marques Porto e Santos, que assume a embaixada brasileira no Equador, foi conselheiro na embaixada em Washington (Estados Unidos) e cônsul-geral em Montreal (Canadá). De acordo com a apresentação da mensagem presidencial, o relacionamento entre o Brasil e o Equador realiza-se "com ênfase na busca de uma coordenação regional de posições, no Grupo do Rio, no processo negociador da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), na esfera do Tratado de Cooperação Amazônica e, ultimamente, no âmbito da Comunidade Sul-americana de Nações (CASA)".
Tratado
A CRE também aprovou o texto do tratado internacional sobre recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura. O acordo foi aprovado durante a XXXI Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) realizada em Roma, em novembro de 2001. O Brasil assinou o texto em 10 de junho de 2002.
O acordo prevê, entre outros dispositivos, definições dos termos relativos às questões incluídas no tratado. Pelo texto, fitogenético é "qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação e a agricultura".
Segundo a mensagem presidencial que encaminhou o texto do acordo para exame do Senado, o tratado oferece base para melhorar a segurança alimentar mundial e contém vertente econômico-comercial que interessa ao Brasil, ao prever o acesso facilitado a determinados recursos de importância para a alimentação e a agricultura e, ainda, instituir contrapartidas multilaterais. Esse dispositivo, segundo avaliação técnica do governo, é essencial para o Brasil, pois, apesar da rica biodiversidade, o país é pobre em recursos fitogenéticos essenciais para a produção de alimentos.
09/03/2006
Agência Senado
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