Índios criticam propostas contrárias a seus direitos constitucionais
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre as questões indígenas, o representante do povo Sataré-Mawé, Gecinaldo Barbosa Cabral, afirmou que tramita no Congresso Nacional grande número de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição (PECs) contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal. A Carta da Mobilização Nacional Terra Livre - Abril Indígena 2006, encaminhada à CDH por Gecinaldo, cita especificamente os direitos territoriais como ameaçados por essas proposições.
O documento destaca as PECs 38/99 e PEC 03/04), a primeira de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e a segunda, do senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS). Juvêncio compareceu à reunião e defendeu as propostas que tramitam conjuntamente. Ele disse ser a favor dos direitos dos índios e por isso propõe que a União possa desapropriar terras para abrigar os povos indígenas.
Essas PECs receberam substitutivo do relator Demóstenes Torres (PFL-GO). No seu parecer, Demóstenes propõe que o art. 231 da Constituição Federal seja alterado para garantir indenização da União nas desapropriações de terras para as quais "haja títulos de domínio expedidos e registrados, bem como a posse mansa e pacífica por mais de dez anos consecutivos."
Juvêncio afirmou, na reunião, que os índios demonstram capacidade para dirigir o próprio destino. A PEC, segundo o senador, permite a desapropriação de terras para que haja assentamentos de índios, fora da previsão da legislação relativa à reforma agrária.
- Sem resolver o problema da terra não se resolve nenhum problema do índio - declarou Juvêncio da Fonseca.
Judiciário privatista
A subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, afirmou que são muitos os projetos que propõem limitar os direitos dos povos indígenas. Além da tendência de limitar a amplitude dos territórios indígenas, essas propostas, na opinião de Débora Duprat, tendem a homogeneizar a sociedade nacional. A subprocuradora criticou a formação "privatista e civilista" do Judiciário brasileiro que, segundo ela, dificulta o reconhecimento dos direitos indígenas.
- Somos especialistas em direitos de propriedades e de contratos, como se o Brasil fosse um pais de proprietários e contratantes - argumentou Débora Duprat.
O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que os índios brasileiros são muito generosos por não reivindicarem uma nação própria separada do Brasil, como fazem índios de outros países, como o México, por exemplo. Cristovam ressaltou que o representante indígena Gecinaldo Barbosa Cabral vestia uma camiseta com o nome Brasil para demonstrar sua disposição de integração à Nação brasileira.
Cristovam também destacou afirmação da representante do Departamento de Mulheres da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia. Brasileira, Valéria Paye Pereira, de que a sociedade brasileira é pluriétnica, multicultural, mas super-discriminatória com os grupos não brancos e pobres.
Na presidência da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que é autor de projeto para inscrever o nome de Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria, ao lado de Zumbi dos Palmares, Tiradentes, Dom Pedro I, Caxias, Deodoro da Fonseca, Plácido de Castro e Tamandaré. Sepé Tiarajú foi morto no dia 7 de fevereiro de 1756, em combate contra um exército binacional formado por Espanha e Portugal que ocupavam as terras indígenas. Nessa luta, cerca de 1500 indígenas foram mortos no que ficou conhecido como a batalha de Caiboaté. Um dos maiores genocídios contra índios ocorridos na América Latina, ressaltou Paim.
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) estiveram presentes à audiência, assim como dezenas de índios. Foi necessária mais uma sala de comissão para abrigar os participantes da reunião, além da sala onde se instalou a mesa de debates. Muitos índios assistiam à audiência, transmitida em telões, nos corredores do Senado - alguns descalços, outros sem camisa, na manifestação que prepara o Dia do Índio, a ser celebrado no próximo dia 19.
06/04/2006
Agência Senado
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