Indústria da construção pede mecanismos melhores para recuperar empresas
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) solicitou que o Senado aperfeiçoe os mecanismos legais que facilitariam a recuperação dos empreendimentos em dificuldades financeiras ou em situação falimentar, viabilizando a venda em bloco dessas empresas. Uma das reivindicações apresentadas nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente financeiro da entidade, Élson Ribeiro e Póvoa, aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi a redução do prazo em que o comprador da empresa responde pelas dívidas tributárias dos antigos controladores. O dirigente da CBIC compareceu à comissão para debater a nova Lei de Falências.
Póvoa sugeriu que os débitos fiscais sejam apurados na data de fechamento do negócio, evitando assim surpresas futuras, já que os compradores respondem pelas dívidas tributárias dos últimos cinco anos, e por um prazo de 30 anos no caso das dívidas previdenciárias. Ele explicou que os compradores precisam ter idéia do tamanho real do passivo antes de concluir as negociações, para saber o que de fato estão assumindo. Isso, na sua avaliação, viabilizaria muitos negócios de aquisição de empresas concordatárias ou com falência decretada.
O relator da matéria na CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que o projeto de lei já assegura que não haja "sucessão tributária", evitando que o comprador responda por dívidas fiscais relativas à administração anterior. Mas admitiu que esse tratamento não está garantido para as outras dívidas, como por exemplo as trabalhistas, o que foi solicitado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Tebet afirmou que está disposto a melhorar o dispositivo que prevê o parcelamento dos débitos junto ao Fisco, definindo melhores condições do que as previstas no Código Tributário Nacional. Para ele, não é possível dar igual tratamento às empresas que estão funcionando normalmente e às que precisam ser recuperadas para sobreviver.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) chamou a atenção para que as alterações voltadas para o saneamento das empresas não acabem prejudicando o Fisco, que são todos os contribuintes brasileiros e propôs que haja uma antecipação do levantamento dos débitos pendentes.
Mas o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que já foi secretário de Fazenda em seu estado, ressaltou que os fiscos estaduais têm dificuldades operacionais para agilizar a apuração desses dados e pediu discussão mais aprofundada na comissão sobre o assunto.
- Não é a redução do prazo de lançamento que vai resolver esse problema - afirmou, argumentando que também não adianta resguardar o Fisco e acabar não conseguindo recuperar seus créditos.
12/02/2004
Agência Senado
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