Indústria petroquímica de base ganha acesso a fundo setorial de ciência e tecnologia
A indústria petroquímica de primeira e segunda gerações, segmento que produz matérias-primas básicas como eteno, propeno e resinas termoplásticas, foi incluída entre os setores que podem vir a beneficiar-se de recursos do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo e Gás Natural (CTPetro). Apresentada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a proposta (PLS 268/03) foi aprovada em decisão terminativa, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com origem nos royalties pagos pela indústria do petróleo, os recursos do fundo financiam projetos de inovação tecnológica. O CTPetro, conhecido como o fundo setorial do petróleo e do gás natural, é um dos 14 fundos setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Um dos objetivos dessa abrangente fonte de recursos é induzir os investimentos privados em ciência e tecnologia (C&T;), por meio de parcerias entre o setor produtivo e as universidades ou centros de pesquisa.
Na CAE, a proposta foi aprovada com a inclusão de emenda do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que visou a ampliar os recursos originalmente previstos para as pesquisas e o desenvolvimento de produtos na indústria petroquímica. Além dos royalties sobre a lavra de petróleo e gás no continente, o novo fundo setorial contará ainda com recursos da exploração em áreas da plataforma continental.
A proposição já havia sido antes apreciada pela Comissão de Educação (CE), onde recebeu emenda destinada a estimular pesquisas que fortaleçam a defesa do meio ambiente diante de eventuais impactos causados pela indústria do petróleo. No texto original, o senador Tourinho destaca a necessidade de elevação do grau tecnológico do setor petroquímico, observando que o incentivo à pesquisa e tecnologia é a forma mais adequada de tornar essa indústria mais competitiva no mercado externo.
Empréstimo
A CAE aprovou, na mesma reunião, solicitação do estado de Minas Gerais para contratar crédito externo no valor de USS 170 milhões destinados ao financiamento parcial de projetos estruturantes relativos ao ajuste fiscal, ao aprimoramento da gestão pública e ao estímulo do desenvolvimento econômico. Com garantia da União, o empréstimo será levantado junto ao Banco Mundial (Bird).
O pedido de crédito foi relatado pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), também presidente da CAE. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que os recursos, entre outras finalidades, vão financiar projeto de governo eletrônico em Minas. Lembrou, ainda, que o empréstimo começou a ser negociado junto ao Bird em 1997, quando ele ainda estava à frente do governo mineiro. Azeredo foi o autor do pedido de vista que adiou a votação de uma segunda operação externa, de US$ 106 milhões, em favor do Tocantins, para a construção de 70 pontes rodoviárias.
Foi aprovado ainda um requerimento de vários senadores para que seja realizada uma audiência pública destinada a instruir a tramitação do PLS 285/04, assinado pelo então senador Duciomar Costa. A proposta, já em pauta na CAE, cria o cheque promissivo, que regulamenta a figura do popular cheque pré-datado. Para a audiência serão convocados representantes do Banco Central, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
18/04/2006
Agência Senado
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