Indústria pode ter que equipar pelo menos 30% dos aparelhos de rádio e TV com saídas para fone de ouvido
Fabricantes de aparelhos de rádio e televisão poderão ser obrigados a disponibilizar pelo menos 30% das unidades fabricadas com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume. A medida, que visa beneficiar pessoas com deficiência auditiva, consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Em seu voto favorável à matéria, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirma que a exigência não representa elevação de custo ou mesmo desafio tecnológico aos fabricantes de terminais de rádio e televisão, "por se tratar de componentes já utilizados nos circuitos internos desse tipo de equipamento há muitos anos".
O autor da proposta, deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), lembrou, na justificativa do texto, que a Lei 10.098/00 já estabeleceu a obrigatoriedade de transmissão de legendas ocultas ou de traduções em linguagem de sinais nos programas transmitidos, com o objetivo de tornar a programação da televisão acessível às pessoas com perda auditiva total ou parcial.
"Nos casos de deficiência auditiva parcial, uma alternativa viável, de baixo custo e que traria ganhos significativos, seria a fabricação de aparelhos de televisão com saída independente de áudio compatível com fones de ouvido, que permitisse assim uma melhor apreensão do som" - justificou o deputado.
Audiência
Durante a discussão da matéria, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) afirmou ter dúvidas quanto à capacidade de as indústrias se adaptarem à lei, disponibilizando os fones em 30% dos aparelhos. Afirmou ao relator que só votaria a favor do projeto caso fosse discutido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde ainda será apreciado. Cícero Lucena concordou, mesmo considerando não haver problema para adoção da medida pelas indústrias do setor.
Também Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse acreditar que não haverá problema, pois a "maioria dos televisores já tem saída para áudio". Augusto Botelho (PT-RR) afirmou temer que o preço dos aparelhos de televisão e rádio aumente, já que considera o percentual de 30% muito alto, "acima do número de deficientes auditivos existentes no Brasil".
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A lembrar que Cícero Lucena é membro dessas duas comissões, o presidente da CCT, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu a ele que seja também relator da proposta nas duas, para facilitar o encaminhamento do assunto na próxima legislatura.
Comunicação
Na reunião desta quarta, a CCT também aprovou a realização de audiência pública para debater a necessidade de um novo marco legal para a Comunicação. Segundo Flexa Ribeiro, o encontro terá como objetivo discutir projeto sobre o assunto elaborado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Radiodifusão
Também foram aprovados na reunião da CCT 31 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras
08/12/2010
Agência Senado
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