Infra-Estrutura analisa projetos que tratam da produção do biodiesel
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) examina, na próxima quinta-feira (8) dois projetos que alteram a lei que trata da introdução do biodiesel na matriz energética brasileira (Lei 11.097/05). O projeto de lei do Senado (PLS) 18/07, do senador Cesar Borges (PR-BA), estabelece linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima na fabricação desse tipo de combustível. A matéria já tem parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL).
Já o PLS 121/06, também de autoria de Cesar Borges, antecipa para 2013 o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório (5%) de biodiesel ao óleo diesel e estabelece a adição imediata do percentual intermediário de 2%. A proposta recebeu, entretanto, parecer pela rejeição do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
ANTT
A CI também examinará a indicação do economista Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação foi feita pela Presidência da República.
Até 2007, o indicado exercia a função de assessor da Sub-Chefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil, comandada por Miriam Aparecida Belchior, uma das coordenadoras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Bernardo José Figueiredo é ligado ao setor ferroviário, tendo sido ainda diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e gerente de projeto do Programa de Parceira Público-Privada do Ministério do Planejamento.
02/05/2008
Agência Senado
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