INFRA-ESTRUTURA APRECIA INDICAÇÕES PARA ANP E ANATEL
No cumprimento da pauta de trabalhos definida na convocação extraordinária do Congresso, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sob a presidência do senador Nabor Júnior (PMDB-AC), reúne-se nesta quarta-feira (dia 6), às 10h, para apreciar mensagens enviadas pelo governo sobre indicação de autoridades para cargos na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A primeira delas, submete à Casa o nome de Júlio Colombi Netto para recondução ao cargo de diretor da ANP. O senador Romero Jucá (PFL-RR), relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação. A segunda mensagem refere-se à indicação de Luiz Tito Cerazoli para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Anatel e obteve parecer favorável do senador Nabor Júnior.A aprovação prévia da indicação de nomes para exercerem cargos nesses órgãos faz parte da competência privativa do Senado, conforme determina a Constituição. Os indicados deverão ser convocados pela comissão para participar de audiência pública sobre as responsabilidades dos cargos para os quais estão sendo nomeados.
05/01/1999
Agência Senado
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