INFRA-ESTRUTURA EXAMINA NOMES PARA PRIMEIRA DIRETORIA DA ANEEL
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sob a presidência do senador Freitas Neto (PFL-PI), vai apreciar nesta terça-feira (dia 9), às 10h, dois nomes indicados para a primeira diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Trata-se dos engenheiros elétricos Jaconias de Aguiar, atual diretor-presidente das Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), e Luciano Pacheco Santos, coordenador-geral econômico-financeiro do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee).
A Aneel foi instituída pela Lei 9.427, para regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil. Essa autarquia terá por incumbência também comunicar, com antecedência de quinze dias ao poder público local, a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população.05/12/1997
Agência Senado
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