CI APROVA NOMES INDICADOS PARA DIRETORIA DA ANEEL
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), acolheu hoje (dia 9), por unanimidade, as mensagens do presidente da República submetendo à apreciação do Senado a escolha dos nomes dos engenheiros Jaconias de Aguiar e Luciano Pacheco Santos para diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão ainda depende de deliberação do plenário da Casa, o que deverá ocorrer ainda esta semana.
Freitas Neto registrou a presença, no plenário da comissão, de José Mário Miranda Abdo, Eduardo Ellery e Afonso Henriques, respectivamente, diretor-geral e diretores-conselheiros da Aneel já indicados por livre escolha do Executivo. O senadorlembrou que,dos cinco membros da primeira diretoria da entidade, pela legislação somente dois devem ser submetidos à aprovação do Senado.
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE), relator de uma das mensagens, destacou o perfil profissional do mineiro Jaconias de Aguiar que, conforme acentuou, exerceu "relevantes funções em empresas do setor elétrico", como a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a Companhia Energética do Ceará(Coelce) e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Já o senador Otoniel Machado (PMDB-GO), relator da outra mensagem, salientou que o pernambucano Luciano Pacheco Santos, além de formação específica em Engenharia Elétrica, "é uma pessoa de grande experiência na área onde deverá atuar", pois exibe extensa folha de serviços prestados ao setor. "Também participou do processo de urvização das tarifas com o advento do Plano Real e tem participado ativamente de todas as mudanças ocorridas no setor elétrico", disse o senador.
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que preferiu não fazer qualquer interpelação, disse que "a criação da Aneel representa o fim de um modelo instituído há 40 anos e o início de uma nova etapa, que será fundamental para o desenvolvimento nacional".
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) quis saber como ficariam o controle tarifário e a qualidade dos serviços, principalmente por parte das pequenas empresas, após o processo de privatização do setor energético. Em resposta, Jaconias de Aguiar reconheceu que a questão "será um grande desafio" e que a Aneel, como órgão regulador, "terá seguramente muito trabalho, mas vai atuar no sentido de que o consumidor pague um preço justo".
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu aos diretores para que a Aneel "fique de olho para evitar o que ocorreu no Espírito Santo, onde a privatização resultou em demissão e na queda de qualidade dos serviços". Ao ser informado de que o problema já está sendo contornado, Camata disse que "a situação estava tão tumultuada e caótica que, se não melhorasse logo, teria sido melhor que mandassem desligar tudo".
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), por sua vez,disse não ter dúvida de que, pela "indicação técnica e sem compromisso político, os diretores da Aneel se comportarão de acordo com as expectativas".
09/12/1997
Agência Senado
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