INFRA-ESTRUTURA VAI REALIZAR AUDIÊNCIAS SOBRE TRANSPORTES
Também foi aprovado pela comissão requerimento do senador Osmar Dias (PSDB-PR) solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que o ministro dos Transportes, o diretor do DNER, e os presidentes da Confederação Nacional dos Transportes e da Associação dos Concessionários de Rodovias possam debater com os senadores o modelo de concessão de rodovias. Segundo o senador, o modelo atual não agrada os usuários e ninguém consegue ter acesso aos contratos de concessão para conhecer seus termos.
Osmar Dias também anunciou que apresentará em breve dois projetos de lei para regular melhor as concessões de rodovias. O primeiro projeto, explicou o senador, obriga o concessionário a publicar no Diário Oficial (DO) o respectivo contrato de concessão e um balanço trimestral. Com isso, o senador espera conseguir acesso aos contratos, que chamou de "verdadeiras caixas-pretas", e saber se o preço cobrado nos pedágios é justo.
O outro projeto de Osmar Dias determina que, antes de qualquer privatização ou concessão, seja feito um relatório de impacto econômico e social. Segundo o senador, esse tipo de relatório poderia orientar melhor as decisões do Congresso Nacional e ajudaria a sociedade a se posicionar em relação ao assunto.
O senador Gerson Camata lembrou que após a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a nova empresa desmontou todos os equipamentos anti-poluição instalados no porto de Vitória, demitiu metade dos funcionários e só fez enriquecer os seus donos. "E ainda ganharam um prêmio ISO 9000. Daqui a dez ou 15 anos, o governo vai acabar tendo que comprar tudo de volta", afirmou Camata.
O senador Gilvan Borges (PMDB-AP) sugeriu que as concessionárias de rodovias, além de publicar os contratos e balanços no DO, também os encaminhem ao Congresso Nacional e às assembléias estaduais. O senador Geraldo Lessa (PSDB-AL) assinalou que as agências internacionais de desenvolvimento já exigem um estudo sócio-econômico dos projetos que financiam. O senador Arlindo Porto (PTB-MG) disse que esse acompanhamento é importante, pois as privatizações ainda não terminaram e as promessas feitas pelo governo não foram cumpridas.
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) pediu que a comissão encaminhasse sugestão ao Ministério dos Transportes para que inclua entre os integrantes da Agência Nacional de Transportes, que está sendo criada, os funcionários que compõem o corpo técnico da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e que foram demitidos. Segundo ele, a RFFSA está sendo liquidada e os concessionários não estão preparados nem para atuar em acidentes. "Quem vai fiscalizar as concessões ferroviárias?", questionou o senador.
10/02/2000
Agência Senado
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