Ingresso da Venezuela no Mercosul foi um dos temas mais debatidos pela CRE
Em 55 reuniões ordinárias realizadas ao longo de 2009, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou 34 mensagens do Senado, 11 projetos da Câmara dos Deputados, 21 projetos de Lei de iniciativa dos senadores e 122 projetos de decreto legislativo (PDLs) envolvendo acordos, tratados e convenções internacionais. Um dos mais discutidos foi o de número 430/08, que aprovou a adesão da Venezuela ao Mercosul.
O assunto foi tema de quatro audiências públicas das vinte que a CRE realizou durante o ano. O relator foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele apresentou parecer contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul, mas teve sua opinião derrotada. Ganhou a maioria dos votos da comissão o voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão. O relatório de Jucá acabou aprovado pelo Plenário do Senado, com 35 votos contra 27.
A situação política em Honduras, em razão do cerco militar à embaixada brasileira em Tegucigalpa, que abrigou o presidente deposto Manuel Zelaya, motivou a realização de duas audiências públicas. Também foram aprovados votos de censura e repúdio ao cerco e à repressão do governo de fato contra as manifestações dos partidários de Zelaya. Outro assunto que mobilizou os senadores da comissão foi o caso do condenado italiano Cesare Battisti, que recebeu refúgio do governo brasileiro.
As 34 mensagens do Senado aprovadas foram de indicações de chefes de missão diplomática e autoridades. A Comissão de Relações Exteriores ratificou, por exemplo, a indicação dos embaixadores do Brasil junto aos Estados Unidos, Argentina, Croácia, Bangladesh, Líbia, Honduras, República Dominicana, Ucrânia, Nova Zelândia, Líbano, Camarões, Indonésia, Tanzânia, Serra Leoa, Finlândia, Sudão e Azerbaijão. Também foi aprovado o nome do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Entre os projetos de Lei iniciados no Senado, vários que a CRE aprovou dizem respeito à segurança. O PLS 153/03, por exemplo, torna obrigatória a investigação da Polícia Federal nos crimes de repercussão interestadual ou internacional. Já o PLS 212/05 estabelece a exigência da comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica das autoridades públicas com direito a porte de arma. Por sua vez, o PLS 67/06 estende a posse legal de arma de fogo aos limites da propriedade rural.
No total, a Comissão de Relações Exteriores aprovou 327 matérias. Além das já citadas, aprovou ainda uma emenda e um substitutivo da Câmara dos Deputados, um aviso, 20 requerimentos do Senado, 100 requerimentos dos próprios senadores integrantes da comissão, 12 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), três emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e seis emendas foram aprovadas na própria comissão.
23/12/2009
Agência Senado
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