Ingresso de estagiário no Senado poderá ser por seleção pública
O ingresso de estagiários no Senado deverá se dar obrigatoriamente por meio de seleção pública anual de provas. É o que está contido em projeto de resolução (PRS 13/09) aprovado nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O autor da proposta, senador José Nery (PSOL-PA), argumenta ser necessário resolver com urgência esse procedimento, para evitar o desgaste a que o Senado vem sendo submetido em razão de denúncias de que o ingresso de estagiários na Casa ocorre por indicação pessoal. Mesma preocupação que levou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a recomendar a aprovação da proposta.
- Há um número grande de denúncias de que os estagiários são escolhidos pelo critério político e não pelo critério técnico e de que não há obrigatoriedade de que se submetam a concurso - afirmou Demóstenes.
Ele observou que outros poderes e instituições públicas já adotam uma forma de seleção pública para que os que tenham maior capacidade possam se candidatar para o estágio. Demóstenes disse que instituiu procedimento com esse propósito quando atuava como procurador em Goiás na década de 90.
De acordo com o texto do projeto, que será submetido ainda a exame da comissão diretora, o edital de seleção deverá ser publicado com antecedência mínima de 30 dias e, assim como os resultados, ser divulgado no Diário Oficial da União, na página do Senado Federal na internet e em jornal de grande circulação.
28/05/2009
Agência Senado
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