Ingresso em universidades federais poderá ser feito por processos de avaliação seriada
O processo seletivo para o ingresso nos cursos de graduação de universidades federais deverá incluir, além do atual vestibular, programas de avaliação seriada anual para estudantes do Ensino Médio. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 116/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi aprovado nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).
Atualmente, 50% das vagas para os cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB) já são preenchidas por meio do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Candidatos de várias partes do país fazem as provas ao final de cada série do segundo grau. Se aprovados, eles não precisam passar pelo exame vestibular.
- Este projeto se destina a levar a outras partes do Brasil uma experiência de sucesso da UnB que já completou onze anos - disse Cristovam, para quem a diluição dos exames ao longo de três anos ajuda a reduzir o "trauma" do vestibular para os jovens.
O projeto teve como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que apresentou duas emendas ao texto. A primeira restringe a adoção do PAS às universidades federais - e não a todas as universidades públicas, como estabelecia o texto original. A segunda exclui a obrigatoriedade de pelo menos 50% das vagas serem preenchidas, como na UnB, pelo novo sistema.
- Ficará por conta das universidades a acolhida do novo sistema ou a adoção dos dois sistemas ao mesmo tempo - justificou Geraldo Mesquita.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou o projeto e disse concordar com as emendas. Em sua opinião, a adoção de programas de avaliação seriada ajudará a resgatar o Ensino Médio, que identificou como um "grande gargalo" na educação nacional. Também se manifestaram a favor do projeto os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Também foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 106/07, do senador Expedito Junior (PR-RO), que permite a distribuição de vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) a estudantes que tenham cursado parte do Ensino Médio em escolas privadas. O relator, Marcelo Crivella, recordou que muitos estudantes carentes de Ensino Médio podem estudar em escolas privadas, desde que um "benfeitor" lhes tenha proporcionado essa oportunidade.
Outro projeto aprovado em decisão terminativa foi o PLS 456/07, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no estado de Goiás. A relatora da proposta foi a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
A Comissão de Educação aprovou ainda parecer favorável a cinco projetos. O primeiro deles (PLS 461/07), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que altera a Lei de Execução Penal para estender o direito à assistência educacional aos presos provisórios. O texto, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), inclui ainda, entre os deveres do condenado, a comprovação da realização de cursos oferecidos pelo estabelecimento penal.
Também receberam parecer favorável o PLS 30/04, do então senador Leonel Pavan, que regulamenta a profissão de publicitário, e o Projeto de Lei da Câmara 97/07, que transforma a Fundação Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Os relatores foram, respectivamente, os senadores Marcelo Crivella e Paulo Paim (PT-RS).
Por último, receberam parecer favorável os Projetos de Lei da Câmara 62/07, cujo relator foi o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho e Rodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos da BR-287 que passam pela cidade de Santa Maria (RS); e 71/07, cujo relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que denomina Rodovia José Guarino Júnior o trecho da BR-356 entre as cidades de Muriaé e Ervália, em Minas Gerais.
04/12/2007
Agência Senado
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