INSS entra com 1.833 ações por acidente de trabalho em 2011
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), entrou com 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista até o final de 2011. As ações regressivas buscam ressarcir o instituto por valores pagos a segurados que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A expectativa é de que empresas acusadas de não cumprir normas de saúde e segurança do trabalho devolvam mais R$ 363 milhões aos cofres públicos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, além de obrigar o ressarcimento financeiro, as ações regressivas previnem os acidentes de trabalho.
“As ações regressivas são mais um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, destaca. O INSS possui vitória superior a 90% em processos judiciais desse tipo. Entre os setores que registram os maiores índices de acidentalidade no País estão a construção civil, a agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira.
Fonte:
INSS
02/01/2012 18:52
Artigos Relacionados
Projeto de Crivella restabelece programa de seguro de acidente do trabalho a cargo do INSS
Projeto garante três anos para prescrição de ações de reparação por acidente de trabalho
AGU consegue ressarcimento ao INSS por acidente de trânsito no RJ
Metrô de SP e consórcio deverão compensar INSS por pensões a atingidos em acidente
INSS proporá que motorista infrator pague indenização a vítima de acidente
AGU entra com ação para recuperar R$ 8 milhões desviados em fraudes no INSS