Projeto de Crivella restabelece programa de seguro de acidente do trabalho a cargo do INSS
Em uma de suas próximas reuniões, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que restaura o programa de seguro de acidentes do trabalho a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Pelo projeto (PLS 74/04), o INSS destinará, diretamente, 1,25% da receita adicional estabelecida na lei que trata dos acidentes do trabalho para aplicação e desenvolvimento de programas referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes, previamente aprovados pelo Ministério da Previdência Social.
De acordo com a atual legislação (artigo 17 da lei número 6.367/76) são destinados para prevenção de acidentes do trabalho, conforme informou Marcelo Crivella, os mesmos 1,25%, mas com um detalhe: os recursos são oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) que se encontra desativado desde 1991.
- Com isso, o programa de combate a acidentes do trabalho ficou à deriva, sendo que o projeto restaura esse importante programa que traz resultados altamente positivos até para a própria economia do INSS - disse Marcelo Crivella.
O senador pelo Rio de Janeiro informou que durante a tramitação da reforma da Previdência Social apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo estabelecido no projeto.
Mas o relator, conforme observou Crivella, manifestou-se contrário à proposta, a exemplo do que fez, segundo ele, com todas as demaisemendas apresentadas, razão pela qual acha oportuna a aprovação de sua proposta dentro da chamada legislação infra-constitucional. Se aprovado, o projeto vai para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recursos para que seja apreciado pelo Plenário do Senado.
13/10/2004
Agência Senado
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