Instituído o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente
O Diploma Chico Mendes será conferido anualmente no primeiro dia útil após o dia 1º de dezembro, mês da morte do líder seringueiro, em sessão do Congresso especialmente convocada para esse fim. O agraciado será escolhido por um conselho a ser integrado por cinco integrantes do Legislativo, indicados no início de cada sessão legislativa. Os nomes dos candidatos serão enviados ao Congresso até o último dia do mês de outubro, e não será permitido o patrocínio direto de pessoa jurídica a qualquer nome, nem a indicação de integrantes do Legislativo, Judiciário e Executivo.
Antes da votação, a senadora Marina Silva afirmou que a criação do diploma encerra uma dupla homenagem. Além de agraciar uma das figuras de maior destaque na defesa do meio ambiente não apenas no Brasil, mas no mundo, o diploma também consiste numa forma de homenagear as pessoas ou instituições que dão continuidade a essa luta e que merecem o reconhecimento do Congresso.
Marina Silva lembrou que Chico Mendes hoje tem o reconhecimento mundial por sua luta em defesa da Amazônia e por ter-se tornado símbolo da defesa do meio ambiente. Referiu-se ao seu assassinato em 1988, pouco depois de alcançar conquistas para seu movimento em defesa do meio ambiente e disse que Chico Mendes merece essa homenagem, assim como todos aqueles que hoje fazem uma militância correta na defesa do desenvolvimento sustentado e da preservação dos recursos naturais e dos direitos humanos.
Relator do projeto, o senador Sebastião Rocha (PDT-AC) se disse satisfeito por ter relatado importante instrumento destinado a perenizar a memória de Chico Mendes e que, em sua opinião, traz um estímulo a estudiosos, entidades e empresas que possam continuar contribuindo para a causa do meio ambiente e da cidadania no Brasil. Ele considerou fundamental oferecer-se instrumentos que possam contribuir para a conscientização e para a politização do povo nesses assuntos.
27/11/2001
Agência Senado
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