Instituído o Programa Bolsa-Renda para agricultores familiares
Mediante projeto de lei de conversão, o Senado aprovou e enviará a sanção medida instituindo o Programa Bolsa-Renda, a ser custeado com recursos alocados para ações emergenciais de defesa civil, e que atenderá os agricultores familiares atingidos pela seca nos municípios em que o governo federal reconheceu estado de calamidade ou situação de emergência.
O Senado decidiu que caberá ao Ministério da Integração Nacional a gestão do programa, cabendo-lhe definir o valor do benefício, que poderá ser de até R$ 60,00 mensais, a definição de critérios para determinação dos benefícios e dos órgãos responsáveis pelo cadastramento da população, assim como as exigências a serem cumpridas pelos beneficiários e as formas de controle social do programa.
Ao manifestar-se sobre o assunto, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que políticas compensatórias são muito difíceis de aplicar quando dissociadas da realidade local. Ela também pediu que o Senado altere a MP referente ao seguro-safra, modificada no Senado e que a Câmara fez voltar ao estipulado pelo governo.
23/04/2002
Agência Senado
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