Íntegra do discurso de Renan Calheiros na posse dos parlamentares do Mercosul
Leia na íntegra o pronunciamento do presidente do Senado Federal do Brasil, Renan Calheiros, feito na abertura do Parlamento do Mercosul, que ocorreu nesta segunda-feira (7) em Montevidéu, Uruguai:
"Participar da abertura do Parlamento do Mercosul é participar de um momento histórico. É inaugurar um marco extraordinário no processo de integração do continente sul-americano e assistir à concretização de um sonho antigo. Um sonho que prevê a união de nossas nações em torno de um ideal de bem comum e de valores democráticos.
Apoiado em princípios como a defesa da soberania e a transparência das ações públicas, este Parlamento e seus representantes serão a melhor ponte entre as demandas da população e as instâncias decisórias do Mercosul. Serão a garantia de um processo de integração mais aberto, participativo e transparente.
O Parlamento deverá acelerar a incorporação das normas do Mercosul a nossos ordenamentos jurídicos internos. E será um instrumento fundamental para fortalecer a identidade política e institucional do bloco. Além de estreitar os laços entre os Legislativos de nossos países, terá reflexo inquestionável no amadurecimento político-institucional de nossas nações.
É importante acentuar o papel do Parlamento do Mercosul no fortalecimento da cidadania, das liberdades civis e políticas, no impulso à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável, na valorização da democracia e na promoção dos direitos humanos.
Não poderia deixar de registrar a hospitalidade do governo uruguaio, que cedeu as instalações deste magnífico Palácio Legislativo para esta sessão inaugural. Nem a deixar de destacar a hospitalidade da Prefeitura desta bela cidade de Montevidéu, em cuja sede iremos realizar as próximas sessões do Parlamento do Mercosul.
Ponto de confluência entre civilizações ibéricas, o Uruguai representa, com perfeição, o sonho de integração sul-americano. A escolha de Montevidéu como sede do Mercosul não poderia ser mais simbólica: afinal, a cidade é política e economicamente estratégica na história da região; é a expressão de um 'meridiano cultural' das Américas.
O Parlamento do Mercosul, senhoras e senhores, reforça a natureza democrática do processo de integração sul-americana, cujo ponto de partida foi o Tratado de Assunção, em 1991.
A instalação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em 1994, a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul, de 1996, e o Protocolo de Ushuaia, de 1998, foram igualmente significativos desse processo.
O envolvimento progressivo do Legislativo no debate sobre a integração no Cone Sul culminou na instalação do Parlamento do Mercosul, órgão máximo de representação de nossos povos e fórum ideal para discutir todas as questões de interesse de nossa região e de nossos povos. Questões que vão muito além de uma parceria econômica e comercial. O bloco tem papel estratégico na América do Sul e seu objetivo é também a integração científico-tecnológica, cultural e jurídica.
Se os principais desafios ainda estão centralizados na questão comercial, convém lembrar que o Mercosul tem um amplo leque de trabalho no desenvolvimento de projetos de tecnologia de ponta e de combate e prevenção contra doenças, especialmente nas áreas de fronteira. Tem conquistas significativas na área social, entre elas um acordo multilateral de previdência. E trouxe avanços importantes em áreas como a defesa do consumidor, a transformação produtiva, a luta pela eqüidade social e a geração de empregos, além de maior facilidade na circulação de pessoas por nossos territórios.
Todos sabemos que a integração regional e a defesa conjunta de interesses comuns são a melhor estratégia diante de um mercado internacional cada vez mais competitivo e globalizado. Um mundo em que os governos centrais vêm-se tornando 'demasiadamente grandes para as coisas pequenas e demasiadamente pequenos para as coisas grandes'.
É nesse contexto que assistimos, nas últimas décadas, à multiplicação dos mais diversos blocos econômicos. E é nesse contexto que o Mercosul vem facilitar nossa interlocução interna e externa com outros governos, blocos econômicos e atores não-governamentais atuantes no espaço da sociedade civil internacional.
As relações que mantemos com os nossos vizinhos nunca foram tão densas e intensas. Não foi fácil superar décadas de distanciamento entre nós. Mas não há outro caminho para a América do Sul que não seja o da construção de um espaço econômico, político e social integrado.
Muitos céticos insistem em apontar as deficiências do Mercosul e vaticinar a sua desagregação. Mas o certo é que o bloco vem paulatinamente se fortalecendo, com a adesão de novos sócios e a adoção de medidas em favor das áreas mais carentes da região.
Essa vitalidade é reforçada com o pleno funcionamento do Parlamento do Mercosul, que muito poderá contribuir para superar as complexas circunstâncias conjunturais e as assimetrias estruturais, em favor de sociedades mais justas.
'Núcleo vinculante' dos direitos e garantias contemplados nas Constituições de nossos países, este Parlamento terá em 2010 seu próximo desafio. Seus representantes serão, então, escolhidos pelo voto popular e direto, segundo as legislações de cada país-membro. Em 2014, a representação cidadã passará a vigorar em sua plenitude. Os parlamentares serão eleitos em todos os Estados partes simultaneamente, por voto direto, universal e secreto. Um passo ambicioso no sentido de envolver toda a sociedade no debate sobre temas que afetam diretamente seus mais diversos interesses.
Até lá, precisamos somar esforços para que o Parlamento do Mercosul seja percebido pela opinião pública como instituição transparente, com ampla interação com a sociedade. Uma instituição capaz de aproximar culturas, desfazer eventuais crises de desconfiança e debater os diferentes interesses de cada Estado parte.
Há momentos em que o Mercosul parece estar estagnado, parece não avançar. Mas para que se tornem irreversíveis, os processos de integração devem ser mesmo paulatinos, adaptáveis às circunstâncias históricas. Todo processo de integração é lento e se faz com avanços e retrocessos. A vontade de integração deve prevalecer acima de quaisquer divergências.
Nossos futuros estão interligados de forma inexorável, tanto no Mercosul como na Comunidade Sul-Americana de Nações, que queremos ver plenamente institucionalizada.
Não podemos esquecer que uma Comunidade Sul-Americana de Nações será tanto mais pujante quanto mais forte e unido for o Mercosul. Nem esquecer que o Parlamento que ora se instala será o guardião dos valores democráticos que pretendemos defender e preservar. Com ele, praticamente concluímos o arcabouço institucional do Mercosul e comemoramos mais um passo em direção a uma integração completa, com moeda única, livre trânsito de mercadorias, de empresas, e de pessoas, que haverão de ter cidadania única, a cidadania sul-americana.
Não posso, por fim, deixar de lembrar que a concretização do Parlamento do Mercosul foi iniciativa com a qual me comprometi pessoalmente, desde a época de minha campanha eleitoral. Nem posso deixar de cumprimentar os parlamentares que se empenharam, ao longo de todos esse anos, na construção do Parlamento do Mercosul. Em particular, os que, dentro do Congresso Nacional brasileiro, defenderam ativamente o engajamento do Brasil nesta iniciativa. E cumprimento a todos na pessoa do senador Sérgio Zambiasi, presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul no Congresso brasileiro, que deu firme continuidade ao louvável trabalho de seus colegas.
Nosso continente precisa ser protagonista, e não coadjuvante, nas grandes questões internacionais. Precisa sonhar alto, precisa acreditar na verdadeira vocação de seu povo: desenvolvimento, liberdade, justiça e paz."
07/05/2007
Agência Senado
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