Íntegra do discurso do presidente no Senado, Renan Calheiros, na abertura do ano legislativo
"É com grande satisfação que damos início hoje a 53ª legislatura do Congresso Nacional eleito pela vontade soberana do povo brasileiro no pleito de 2006 para o próximo quadriênio. Mais do que uma cerimônia protocolar de abertura dos trabalhos, esta sessão possui o diferencial de ser inaugurada já com os desafios colocados de debater uma agenda nacional que sinaliza para o crescimento da Nação que acaba se ser apresentada pelo Executivo ao País.
O Programa de Aceleração Econômica, que agrega Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Projetos de Lei complementar, todos como a própria mensagem diz, são naturalmente suscetíveis a aprimoramentos, correções, reparos e ajustes que o Congresso Nacional entender convenientes e necessários. O governo anunciou o PAC como um primeiro passo. Além deste debate, caberá também ao Congresso Nacional eleito dinamizar as Reformas estruturantes, especialmente a inadiável reforma Política, a Tributária, a Trabalhista e a Sindical, urgentes e inadiáveis. Não será por inércia do Congresso que a discussão ficará paralisada.
Não creio que haja diagnóstico divergente quanto à necessidade uma agenda de desenvolvimento sustentado. Ela é imprescindível para o País e pode ser naturalmente compatibilizada com as Reformas que se encontram sob discussão no Congresso Nacional. O que iremos discutir aqui nos próximos meses são as propostas do Executivo, do legislativo, do judiciário, da sociedade etenho certeza, com ricas contribuições desta duas casas. Ao Congresso também compete apontar soluções para um crescimento sustentável, igualitário e justo.
Esta é uma casa cuja razão de existir é funcionar como caixa de ressonância nacional, por isso, todos os entes envolvidos, todos os agentes econômicos, a sociedade, o próprio Executivo e o Judiciário terão aqui o espaço para defender suas convicções.
Ouviremos, com certeza, a posição dos governadores sobre a perspectiva da renúncia fiscal causar mais estragos a quem não pode mais contribuir, ouviremos os representantes dos trabalhadores e ouviremos as sugestões da iniciativa privada.
Deveremos, enfim, ouvir todos os agentes envolvidos, ouví-los com atenção e colaborar para identificar os pontos que representam as maiores ansiedades sociais.
A prosperidade deste programa depende de sua implementação, da aprovação da sociedade, especialmente do setor produtivo, de medidas complementares e da crença de que ele representará ganhos para a sociedade e o crescimento almejado.
Eu, particularmente, incorporo o otimismo demonstrado pelo governo e torço muito para que ele se encontre com as projeções da iniciativa privada, do mercado financeiro e da sociedade.
O Congresso Nacional, com o debate público, a qualidade de seus quadros, saberá encontrar uma via para serena para o crescimento, saberá colaborar no intuito de soltar o freio e colocar o Brasil no trilho do crescimento certo e seguro.
O Congresso é formado por homens públicos que têm exata consciência sobre seus deveres e responsabilidades com o País e eles saberão dar sua melhor contribuição na busca do bem estar coletivo. Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pela perseguição do bem comum, pelo patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, distribuir renda e minimizar a pobreza.
As projeções do cenário mundial são confortáveis. Mesmo com desaceleração nos Estados Unidos, elas ainda sinalizam para um crescimento médio e sustentável acima de 6% para os países emergentes, inclusive nações da América Latina cujas carências notórias não permitiram taxas semelhantes nos últimos 15 anos. Temos potencial e responsabilidade para dar os passos do tamanho dos demais paises emergentes.
Já fizemos grande parte do nosso dever de casa e, por isso,é lícito manter a confiança para ano de 2007.
A inflação está domada e deve ficar 0,5% abaixo da meta de 4,5%; as reservas internacionais podem ultrapassar os 100 bilhões de dólares, diminuindo ainda mais nossa vulnerabilidade a choques externos; devemos contar com o quinto ano consecutivo de superávit em transações correntes; o saldo da balança comercial deverá estar muito próximo dos 45 bilhões de dólares dos dois últimos anos; a massa salarial, o poder de compra, inclusive com o ganho real Mínimo, vem aumentando e tem dado contribuições consistentes no crescimento; os programas de transferência de renda ajudam na mobilidade social;
o aumento do crédito, inclusive o consignado, com manutenção dos níveis de inadimplência é outro dado significativo da economia; o financiamento de automóveis, o incrementode créditos imobiliários que será impulsionado por linhas específicas para classe média também colaboram e as projeções sugerem um bom ano para setor agrícola, que no Brasil precisa ser reorganizado por causa dos sobressaltos do câmbio. Acostumada a um vai e vem na economia, onde um ano era bom e outro ruim, a sociedade ignorava a sensação de estabilidade e por isso a população brasileira é, hoje, a mais otimista do continente quanto aos rumos da economia.
Se houver uma conjugação de esforços avançaremos mais. A tranquilidade política, não me refiro à unanimidade, é um importante dado para soltar o engate dos juros, da reforma tributária e do câmbio valorizado, regulamentar as PPPs com concessões ao setor privado, investir decisivamente em infra-estrutura e retomar as grandes obras. Este é o norte que deveremos adotar. O papel do Congresso é pisar fundo nas reformas estruturais que estão inibindo os investimentos internos e externos. As reformas devem ter o dínamo do tamanho da vontade do eleitor e, em nenhuma hipótese, devem ser adiadas ou procrastinadas e lá adiante serem vítimas de contaminações eleitorais."
02/02/2007
Agência Senado
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