Interlegis apresenta projeto de legislação básica para municípios em videoconferência
O projeto Legislação Básica dos Municípios, que surgiu a partir das dificuldades vividas pelos parlamentares estaduais, será apresentado no "Encontro com Parlamentares" nesta terça-feira (17), em videoconferência promovida pela Assessoria Técnica do Interlegis (ATI). Além das Assembléias Legislativas, o evento contará com a presença do diretor nacional do Interlegis, senador Romeu Tuma (PFL-SP). Durante o evento, além da apresentação do projeto serão discutidos temas como a estruturação dos poderes; organização do espaço urbano e meio ambiente; orçamento, fiscalização e controle; tributação; educação e saúde e segurança pública. O projeto Legislação Básica dos Municípios foi idealizado pelo consultor de pesquisas da Assessoria Técnica do Interlegis Jales Ramos Marques e visa indicar para os municípios normas de atendimento às necessidades municipais básicas. Atualmente uma equipe multidisciplinar da ATI, gerida pelo consultor André Ferrari, desenvolve o projeto com a coordenação de Jales e da organizadora Rozzinethe Monteiro Soares. No início do mês de agosto, consultores do Interlegis participaram, na Câmara Municipal de Campinas, do III Fórum de Legislação Básica dos Municípios, em que foram abordados os principais pontos do projeto.
16/08/2004
Agência Senado
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