Interlegis disponibiliza nova versão de 'software' para processo legislativo
O Programa Interlegis disponibiliza nos próximos dias a versão 2.2 do software do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), destinado a câmaras municipais e assembléias legislativas de todo o país. O programa, desenvolvido a partir de ferramentas licenciadas como software livre, possibilita a informatização do processo legislativo e sua publicação na internet.
Entre as melhorias trazidas pela nova versão está a possibilidade dos parlamentares elaborarem proposições diretamente no próprio sistema. Na versão anterior, os projetos de lei eram redigidos num microcomputador do parlamentar e depois transcritos para o sistema, antes de iniciarem sua tramitação.
Muitas das alterações na versão 2.2, como as mudanças na interface do SAPL,foram sugeridas e implementadas pelas próprias câmaras ou assembléias usuárias.
De acordo com o Claudio Morale, analista de sistema do Interlegis, atualmente há mais de 400 usuários do sistema em todo o país, entre os quais as assembléias legislativas de Rondônia, Acre, Paraíba e Tocantins.
- O que a gente verifica é que o SAPL, mesmo tendo sido desenvolvido para atender às câmaras municipais de pequenos municípios, está influenciando as grandes câmaras do país, que estão vendo que o produto é bom. Daí a necessidade de desenvolvermos inovações, uma vez que nas grandes câmaras os processos legislativos são mais complexos - explicou Claudio Morale.
Um exemplo de economia de recursos públicos gerada pela utilização do SAPL foi o da Câmara de Vereadores de Campinas, que deixou de desembolsar cerca de R$ 1 milhão anuais com o pagamento de direitos de uso de software proprietário.
Segundo Claudio Morale, as câmaras municipais que utilizam softwares proprietários, acessados por uma chave que expira mensalmente, frequentemente ficam impedidas de utilizar o sistema, uma vez que as prefeituras atrasam os repasses dos recursos para o pagamento.
21/07/2008
Agência Senado
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