Internação involuntária de dependentes começa segunda em SP



Governo do Estado firmou parceria com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com a OAB

Começa na segunda-feira, 21, a internação involuntária de dependentes químicos em São Paulo. Em 10 de janeiro, o Governo de São Paulo firmou parceria com o Ministério Público, com o Tribunal de Justiça e com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para implantar o programa.

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Um juiz de direito, um promotor e um advogado serão alocados dentro do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), do Governo do Estado. Após receber o primeiro atendimento, o dependente será avaliado por médicos que vão oferecer o tratamento adequado. Caso o dependente não queira ser internado, o juiz poderá determinar a internação imediata (desde que os médicos atestem que a pessoa não tenha domínio sobre sua saúde e condição física).

A presença do advogado e do Ministério Público visam a oferecer assistência jurídica e garantir que todos os direitos do dependente químico sejam respeitados.

Do Portal do Governo do Estado



01/18/2013


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