Investigações do Conselho de Ética levaram à renúncia de três senadores em 2001
Arruda e Antonio Carlos ainda admitiram ter tido participação parcial no episódio de violação do painel de votações na sessão de cassação do então senador Luiz Estevão, mas protestaram contra a pena pedida pelo relator do processo, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), de cassação. Jader, no entanto, manteve até o último dia sua versão de inocência no envolvimento em esquemas de corrupção do Banco do Estado do Pará (Banpará) e na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Seus argumentos, porém, não convenceram os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM), responsáveis pelo relatório que pedia a abertura do processo de investigação com indicativo de quebra de decoro parlamentar - o que motiva a cassação do mandato. O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que também compunha a comissão, negou-se a assinar o relatório.
O processo de Arruda e Antonio Carlos foi conduzido pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), substituído na presidência do Conselho pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), mas este renunciou ao cargo por motivos de saúde antes de o processo contra Jader ser concluído. Foi eleito então, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), atual presidente do colegiado.
O Conselho de Ética também avaliou e decidiu arquivar, por 11 votos a quatro, o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA). O pedido, feito pela relatora da matéria, senadora Heloísa Helena (PT-AL), apontou a participação do senador no desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1992.
Na avaliação de Juvêncio, o trabalho do órgão foi positivo e coerente com o que pediu a sociedade. Para ele, o Conselho pode ser considerado a instituição brasileira que mais trabalhou em 2002 "no sentido de passar o Brasil a limpo".
- Na verdade, o Conselho e o Senado não ficaram devendo nada, pois trabalharam arduamente para que o país tenha um Congresso ético e em conformidade com o que a população está exigindo, ou seja, uma atuação pública ética. A questão da corrupção, da má-gestão e da malversação dos recursos públicos, tudo isso passou pelo Conselho nos últimos doze meses, e o órgão praticamente mandou para casa quatro senadores da República nesse período (incluindo Luiz Estevão, cassado em 2000) - enfatizou Juvêncio.
Ele disse também que as cobranças atuais feitas por meio da mídia e da própria sociedade para que o Conselho continue agindo estão mais relacionadas com um sentimento de impunidade que permeia o país e com a estrutura lenta do Judiciário.
- Esse sentimento é transferido para o Senado e para a Câmara como se nós fôssemos o tribunal dos tribunais, o que não é verdade. O Conselho apenas pode entrar na questão disciplinar e nesse aspecto tem sido eficiente - arrematou.
Com a renúncia antes da abertura de processo de cassação, os três ex-senadores puderam manter seus direitos políticos, ficando desimpedidos para concorrer às eleições de 2002.
20/12/2001
Agência Senado
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