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IPVA 2006: Confira os valores, formas de pagamento e os prazos de vencimento

A tabela do IPVA para o ano de 2006 está disponivel no site da Fazenda

A Secretaria da Fazenda divulga a tabela de valores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o ano de 2006. Para consultar a tabela, clique no endereço http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/download.asp  e verifique a linha na qual está o veículo a ser pesquisado, levando-se em conta a marca, modelo, ano de fabricação e tipo de combustível.

Em dezembro, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), órgão da Fazenda, irá remeter aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual constará os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não poderá ser usado como guia de recolhimento do imposto.

O desconto para quem optar pelo pagamento integral e à vista, em janeiro, será de 3,5%, a exemplo do que ocorreu neste ano. Os proprietários de veículos terão três opções para o recolhimento do imposto: à vista com o desconto, em janeiro de 2006; à vista sem desconto, em fevereiro; ou em três parcelas nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.

As datas de pagamento seguem escala de vencimento de acordo com o final da placa do veículo. Dessa forma, veículos com placa final 1, para obter o desconto em janeiro, devem efetuar o pagamento no dia 9. Sucessivamente, carros de final 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 seguem o calendário até o dia 20. O mesmo critério seguirá para pagamento antecipado sem o desconto, ou mesmo para o pagamento em três parcelas - janeiro, fevereiro e março.

Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.

A exemplo de anos anteriores, não haverá alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuarão isentos.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais, listagem de concessionárias. Desse modo, o valor do imposto leva em conta o preço praticado no mercado durante o mês de setembro.

Segundo o diretor de Arrecadação, da CAT, Ademar Fogaça Pereira, o valor do imposto pode ser maior ou menor em função da variação dos preços dos veículos. Ele explica que em 2005 o carro zero quilômetro teve um aumento acentuado e, em consequência, os carros semi-novos (2004, 2003 e 2002) tiveram, em alguns casos, uma valorização superior ao da inflação do período. Portanto, um aumento puxado pelo preço do carro novo. Também os carros bicombustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado, informa o diretor. Com base nesses levantamentos, Fogaça esclarece que “no geral, o reajuste de preços dos veículos variou em aproximadamente 8%”.

Na apuração realizada pelos técnicos da Fazenda, o valor mais alto do IPVA para 2006 é de R$ 44.713,24 referente a um carro Ferrari 360, Spider F-1, ano 2005. Já o menor valor é de R$ 10,88 e se refere a uma motocicleta Brandy, ano 1986.

Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran - e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.

Dúvidas freqüentes:

Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subsequentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%.  Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

Não pagamento – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.

Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado ou das prefeituras. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também em reparos de estradas e viadutos. Portanto, não existe a vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.

Arrecadação prevista -  Para o ano de 2005, a Fazenda prevê uma arrecadação total do IPVA em torno de R$ 4,2 bilhões (50% para o Estado e o restante destinado aos municípios). A previsão de arrecadação para o ano de 2006 está em R$ 4,8 bilhões, tendo em vista a entrada de veículos zero quilômetro  no mercado, bem como a valorização apurada dos carros semi-novos.

Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2006 é de aproximadamente 10 milhões, ou seja o número veículos que obrigatoriamente tem que recolher o imposto. Outros 3 milhões e 380 mil veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Estão isentos ou imunes 1 milhão e 260 mil veículos (ônibus urbanos; carros oficiais

12/30/2005

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