Itamar Franco protesta: 'Regimento do Senado é autoritário'
Ao encaminhar uma questão de ordem à Mesa do Senado, o senador Itamar Franco (PPS-MG) voltou a protestar nesta terça-feira (14) contra a falta de equidade regimental, que privilegiaria as maiores bancadas e até alguns senadores, que poderiam falar mais tempo na tribuna. Ele observou que, ao definir os integrantes das Comissões Permanentes, o Regimento Interno não faz discriminação com base no número de integrantes da bancada, seja bloco ou partido, e nem poderia fazê-lo, sob pena de criar senadores de primeira e de segunda classes. E assinalou que tampouco se classificam parlamentares pelo número de votos recebidos.
Itamar Franco lembrou que a Constituição Federal determina a paridade entre as unidades da federação na representação do Senado, independente do tamanho de cada uma delas. Da mesma maneira, prosseguiu o senador, os partidos não podem ter seus direitos subtraídos de acordo com o número de seus integrantes. Ele afirmou que também é uma garantia constitucional a maior participação de um partido com maior número de parlamentares, mas não é possível aceitar que um senador eleito por um partido só possa participar das comissões se contar a generosidade de um outro partido.
- Não quero a generosidade de nenhum partido. Por generosidade, não vou pertencer à comissão A, B, C ou D. Eu quero é justiça. Eu quero que nós, que fomos eleitos, sejamos um, dois, três, quatro, ou 50, tenhamos equidade nesta Casa a qual servi por mais de 16 anos, e que não era assim. O Regimento da Casa a que servi não era este e nem é o da Câmara dos Deputados. Esse Regimento que o Senado está aplicando a nós senadores neste momento, é um Regimento totalitário que não pode existir numa Casa democrática, como é o Senado da República - afirmou.
Para Itamar, a responsabilidade por esse "descalabro" é de um sistema criado para alijar os pequenos partidos nas comissões, forçando-os a se agruparem, independentemente de suas afinidades programáticas ou filosóficas, sob pena de exclusão do processo legislativo e sob o argumento de que a proporcionalidade partidária não os contempla. Ele lamentou que a maior parte dos senadores possa participar de três comissões e outros de nenhuma.
- Fala-se muito em reforma política. Esta Casa, em boa hora e por feliz iniciativa do presidente Sarney, está prestes a instalar uma comissão especial para discutir o assunto e propor alternativas. Estou convencido que o mesmo precisa acontecer - e com urgência - com o nosso Regimento Interno. Especialmente para que sejam devolvidas ao senador da República, a cada um deles, prerrogativas que lhes têm sido subtraídas ao longo do tempo - sugeriu.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou a coerência política de Itamar Franco, lembrando sua posição contra a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se solidarizaram com Itamar Franco a apoiaram mudanças no Regimento Interno.
Presidindo os trabalhos naquele momento, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) disse que o assunto tem preocupado o presidente José Sarney e garantiu que a reivindicação de Itamar Franco será levada à Mesa Diretora para considerações.
15/02/2011
Agência Senado
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