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Itamaraty divulga nota sobre mudança no sistema de preferência tarifária da União Europeia

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nessa terça-feira (10) na qual afirma que “tomou conhecimento, com preocupação,” da proposta da Comissão Europeia de modificação do Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, a partir de 2014.

A proposta prevê que os países classificados pelo Banco Mundial, nos últimos três anos, como de "renda alta" ou "renda média-alta" não possam mais beneficiar-se das preferências comerciais concedidas ao amparo do SGP.

Segundo o Itamaraty, com base nos dados atuais, os critérios propostos resultariam na exclusão do Brasil, entre vários outros países, do regime. A medida poderia “levar à concentração ainda mais significativa de bens primários na pauta exportadora do Brasil para a União Europeia (UE), na medida em que os bens de maior valor agregado representam a maioria dos produtos beneficiados pelo sistema”.

De acordo com a nota, além de contribuir para a geração de empregos, as preferências do SGP são relevantes para os investimentos europeus no Brasil em diferentes setores, entre os quais o automotivo, em razão do comércio intrafirma.

O Itamaraty defende, ainda, que a participação do Brasil no SGP assegura a diversidade de fontes de suprimento para a UE. “A eventual exclusão do País poderá levar a aumento de custos para produtores e consumidores europeus”.

O governo brasileiro, destaca a nota, continuará a examinar as implicações econômicas, comerciais e jurídicas da proposta e seguirá mantendo contatos com as autoridades européias a respeito da matéria.

Fonte:
Ministério das Relações Exteriores

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