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A ministra Maria Luiza coordenou grupo de trabalho que elaborou, no ano passado, cartilha para orientar os diplomatas a encorajarem a volta ao país de imigrantes brasileiros endividados ou vítimas de violência e exploração trabalhista. Um dos alvos da ação são as brasileiras aliciadas por redes de prostituição, muitas vezes exploradas sexualmente para pagar dívidas, em regime de cativeiro.

Freira ameaçada

Outro requerimento, de iniciativa da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), destina-se ao envio de apelo ao ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, para a garantia de proteção da Polícia Federal à freira Maria Henriqueta Cavalcante, em Manaus. Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Amazonas, ele teve atual destacada nas denúncias e acompanhamento das investigações de casos de abuso e exploração sexual no estado.

De acordo com Marinor, a Irmã Henriqueta enfrenta ameaças de morte desde 2009. Apesar dos pedidos de proteção já terem sido autorizados, em favor da freira e outros ativistas dos direitos humanos no estado, nenhum recebeu assistência até o momento. A coordenação do programa de proteção estadual esclarece que não dispõe de efetivo policial.

Transferência de sigilo

Foi aprovado ainda requerimento para que seja transferido à CPI o sigilo de todas as denúncias anônimas de tráfico de pessoas existentes na base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. A central é mantida pela Safernet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no âmbito do projeto Anjos na Rede, articulado para agir contra a pornografia infantil.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

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