Ivo Cassol comunica ao Plenário a apresentação de três PECs
Em pronunciamento em Plenário, o senador Ivo Cassol (PP-RO) comunicou a apresentação, nesta segunda-feira (6), de três propostas de emenda à Constituição. Entre os temas tratados estão mudanças na composição dos conselhos de consulta do presidente da República e a concessão de benefícios aos estados que preservarem o meio ambiente.
Uma das PECs apresentadas por Cassol tem o objetivo de incluir os ex-presidentes do Brasil no Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, como é o caso das guerras.
- Nesta proposta de emenda à Constituição nós queremos incluir os ex-presidentes pelo conhecimento, por terem comandado este grande país. A experiência deles é fundamental - defendeu.
Outra PEC apresentada pelo senador inclui no Conselho da República não só os ex-presidentes do Brasil, como também os governadores dos estados.O Conselho da República também é órgão de consulta do presidente e se pronuncia nos casos de intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Ivo Cassol também informou ter apresentado PEC para oferecer aos estados compensações por preservação ambiental. O objetivo, explicou, é ajudar os estados e municípios "que façam a sua parte e que façam o seu dever", explicou.
Compras governamentais
Cassol também criticou a Prefeitura de Porto Velho, que teria comprado automóveis de empresas com sede em Minas Gerais. O senador assinalou que, ao comprar os carros em Belo Horizonte, a Prefeitura de Porto Velho deixa lá os impostos, deixando de gerar emprego e renda na cidade.
- Eu não admito que ninguém vá ao meu estado - porque eu já fui prefeito, eu já fui governador - com uma pastinha e venda carros - como venderam 85 carros - e as empresas locais, que geram emprego e geram renda sejam desclassificadas - afirmou.
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que presidia a sessão, afirmou que comprar os carros mais baratos fora ou priorizar empresas locais é um dilema de diversos estados, que tem de ser bem administrado.
06/06/2011
Agência Senado
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