Ivo Cassol quer esclarecimentos da Anvisa sobre cancelamento de registro de agrotóxicos
O senador Ivo Cassol (PP-RO) informou nesta quarta-feira (28) ter apresentado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requerimentos de pedido de informações ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Segundo o senador, a agência tem cancelado o registro de agrotóxicos sem aplicar o devido processo legal.
- As empresas não tiveram sequer a oportunidade de ampla defesa e muito menos de contraditório, o que caracteriza o devido ato como ação arbitrária – afirmou.
Na avaliação do senador, falta à agência responsabilidade e critério justo. Além disso, Cassol argumentou que o cancelamento de produtos ligados ao agronegócio tem impacto econômico e gera queda na produtividade da agricultura, especialmente nas culturas de soja e cana-de-açúcar. O senador acusou a agência de beneficiar empresas com as medidas.
- Da maneira como a Anvisa está trabalhando, ela está beneficiando alguma empresa multinacional ou está beneficiando uma única empresa nacional, e os trouxas brasileiros é que pagam a conta – criticou.
Em seu requerimento, Ivo Cassol solicita à Anvisa que envie à comissão a lista dos registros de medicamentos e agrotóxicos concedidos e cancelados em 2011. Além disso, o senador pede, em outro requerimento, a convocação do gerente-geral de Toxicologia do órgão para tratar das providências adotadas para o registros e cancelamentos.O cargo, atualmente vago, era ocupado por Luís Cláudio Meirelles, exonerado há cerca de duas semanas. Em carta, ele disse ter encontrado irregularidades no deferimento de registros e relatou pressões sofridas pela agência para liberar agrotóxicos.
28/11/2012
Agência Senado
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