Jader Barbalho pode tomar posse dia 28
Em reunião nesta terça-feira (20), a Mesa do Senado escolheu o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) para elaborar relatório sobre o processo de posse de Jader Barbalho (PMDB-PA), que obteve, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de assumir o mandato de senador pelo Pará.
Jader Barbalho recebeu votos suficientes para ser eleito em 2010, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. O STF, no entanto, considerou a lei inaplicável nas eleições do ano passado, abrindo caminho para a sua posse.
João Vicente vai examinar os documentos apresentados por Jader Barbalho, entre eles, ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), comunicando à Casa a retotalização dos votos determinada pelo STF. O documento informa que Jader obteve 1.799.762 votos, do total de 4.483.459 votos válidos registrados na ata geral das eleições de 3 outubro de 2010.
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) que ocupa atualmente a cadeira pleiteada por Jader Barbalho, terá cinco dias úteis para se pronunciar formalmente sobre o assunto. O mesmo procedimento foi aplicado recentemente nos casos das posses dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Terminado esse prazo, o relator apresentará seu parecer.
A expectativa da Mesa, de acordo com o 1º secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é voltar a se reunir na quarta-feira (28). Se o parecer for favorável à posse, Jader Barbalho deverá assumir o mandato perante a Comissão Diretora, visto que, a partir de 23 de dezembro o Congresso estará em recesso, só retomando seus trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2012.
- Não estamos fazendo um julgamento do caso, mas cumprindo aquilo que foi determinado [pelo STF] a exemplo dos dois casos anteriores. Caso o parecer seja favorável a sua posse ele já poderá tomar a posse perante a própria Mesa - disse Cícero Lucena.
Marinor
Em pronunciamento no Plenário no último dia 14, a senadora Marinor Brito lamentou a forma como foi tomada a decisão do STF no caso do julgamento do recurso de Jader Barbalho. Ela criticou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, por ter resolvido desempatar o julgamento "quase na calada da noite ou da madrugada".
O julgamento do recurso, iniciado em novembro, estava empatado em 5 a 5, mas o presidente do STF usou o chamado "voto de qualidade", que permite ao presidente da casa desempatar uma disputa.
20/12/2011
Agência Senado
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