JADER QUESTIONA ACUSAÇÕES A ESTEVÃO E ADVERTE PARA IMPORTÂNCIA DA DECISÃO



O presidente do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), não apresentou voto em separado ao relatório do senador Romeu Tuma (PFL-SP), apesar de ter sido essa a expectativa, já que ele havia feito um pedido de vista nominal do processo de cassação do senador Luiz Estevão (PMDb-DF), mas alertou para a seriedade da decisão que os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estariam tomando pois esta serviria para balizar futuros episódios do Senado.
Jader levantou dúvida quanto a alguns pontos que, em sua opinião, demonstram fragilidade e inconsistência das acusações citadas no parecer aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O primeiro deles, enumerou, é o fato de o processo analisar atos de Estevão anteriores à vigência do mandato parlamentar (acontecidos há oito anos) enquanto a Constituição e o Regimento Interno do Senado estabelecem como critério preliminar que só devem ser avaliadas as ações posteriores à diplomação do senador.
Outra questão, que segundo Jader, poderia suscitar incertezas diz respeito ao fato de os senadores relatores não acreditarem em documentos e na palavra de Estevão enquanto consideram válida a palavra de assessores e de outros parlamentares ligados a partidos e forças políticas distintas das do senador acusado.
- Eu não quero dizer que a acusação não tem direito a ter suas dúvidas mas quero que a CCJ tenha certeza sobre a decisão que vai tomar, agindo sob a égide da Constituição e da legalidade - afirmou.

21/06/2000

Agência Senado


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