Jarbas quer garantir educação como instrumento de ressocialização de presos
Projeto de lei (230/08) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) objetiva assegurar que a educação seja o principal instrumento da ressocialização de presos e internados. O projeto altera a Lei de Execução Penal, permitindo que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto tenha remissão de parte do tempo de execução da pena pelo trabalho ou pela participação em programa de educação.
A contagem de tempo será feita na base de um dia de pena por 20 horas-aula, atestada a aprovação do condenado ao final do curso. A remissão também se dará na base de um dia de pena por três de trabalho e de um dia de pena por três de prisão cautelar, a partir do nonagésimo dia até a intimação da sentença condenatória. Em todos os casos, a remição seria declarada pelo juiz da execução, após ouvir o Ministério Público.
O objetivo da proposta, explica Jarbas Vasconcelos em sua justificativa, é dar oportunidade de ressocialização aos condenados, que acabam sendo as maiores vítimas da exclusão socioeducacional brasileira.
"Acreditamos que tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados significará um grande avanço para o sistema prisional brasileiro. Haverá, assim, real possibilidade de retornar à sociedade cidadãos mais preparados, após a educação formal e profissional do preso. Por isso mesmo, a expectativa é que diminuam os índices de reincidência criminal", afirma o senador.
O projeto terá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o oferecimento de emendas.29/07/2008
Agência Senado
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