Governo do Estado inicia a construção de Centros de Ressocialização de presos
Dez unidades serão construídas no Interior até 2001, ampliando a laborterapia realizada em 67 penitenciárias paulistas
Dez unidades serão construídas no Interior até 2001, ampliando a laborterapia realizada em 67 penitenciárias paulistas O Governo do Estado inicia no próximo mês a construção de três novos Centros de Ressocialização de presos, com capacidade para 210 vagas cada, nas cidades de Araçatuba, Lins e Marília. A autorização para as obras foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira, dia 23. A implantação de outras três unidades, nos municípios de Limeira, Avaré e Sumaré, também devem ser autorizadas no mês de dezembro, segundo adiantou o secretário estadual da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Ao todo, está programada a construção de dez Centros de Ressocialização a serem entregues no ano que vem. As unidades de Mococa, Presidente Prudente, Araraquara e Itapetininga deverão começar a ser erguidas em janeiro do ano que vem. O objetivo é estender até 2002, a construção destes centros em 30 municípios, criando um total de 8.400 vagas. Esses centros irão incrementar os programas de ressocialização, principalmente os de laborterapia (atividade semelhante à terapia ocupacional, que objetiva a reintegração social do preso) e de estudos, que já são realizados em todas as 67 penitenciárias do Estado. Uma das novidades do programa nos Centros de Ressocialização é a implantação de centros próprios e em parceria com entidades não-governamentais. Segundo o secretário Furukawa, esta é uma grande revolução. 'A parceria abre oportunidade para que as organizações tenham uma atuação efetiva. Destas entidades depende o sucesso da parceria, pois a sociedade também é responsável pela reabilitação do detento'. explica. O gerenciamento dos centros será feito por voluntários não-remunerados. Os centros de ressocialização têm o objetivo de dar assistência educacional, jurídica e de saúde. O projeto vai oferecer ensino básico, jurídico, odontológico, psicológico, esportivo e cultural a sentenciados de baixa periculosidade e de bom comportamento para reintegrá-los à sociedade. Vão funcionar como unidades mistas para atendimento de presos em regime provisório, fechado e semi-aberto para o cumprimento total da pena. Os presos mais perigosos, que não participam do programa, serão transferidos para outras penitenciárias, preferencialmente, em sua própria região. As 210 vagas de cada unidade serão destinadas basicamente a detentos do próprio município onde for instalada. As excedentes serão distribuídas entre presidiários dos três municípios mais próximos da cidade. Isso porque a proximidade com a família é um fator favorável a reabilitação do detento, esclarece o secretário. 'A experiência pioneira de ressocialização na penitenciária de Bragança Paulista diminuiu, no município, de 58% para 14% a reincidência de detenção desde sua implantação', informa Furukawa, citando um programa similar de ressocialização de presos, o Projeto de Cidadania no Cárcere. Parcerias reduzem custos A experiência de Bragança Paulista de convênios entre o Estado e organizações não-governamentais permitiu reduzir o custo mensal de cada detento, de R$ 700,00 para R$ 450,00. A estimativa é que as parcerias permitam diminuir a atual proporção de funcionários de um para cada 2,3 presidiários - no sistema de detenção tradicional - para um a cada 10 presos, nos Centros de Ressocialização. A fiscalização administrativa continuará sendo realizada por equipes da própria Secretaria e do Ministério Público. Para cada município, a Secretaria de Administração Penitenciária irá fornecer 19 funcionários. Fará parte desta equipe um diretor-geral, um diretor de segurança, um administrativo, três oficiais administrativos e 13 agentes penitenciários. Neste sistema de parceria, o Estado também irá repassar para a entidade conveniada a verba destinada para a custeio do detento. A escolha do município para implantação dos centros estabelece a obrigatoriedade da parceria com entidades não-governamentais e a existência de imóvel ou terreno adequado para a implantação das unidades, doados pelas prefeituras. O projeto arquitetônico, aprovado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Justiça, da Pastoral Carcerária e da Comissão de Direitos Humanos, é padrão para todos os centros. Cada unidade irá contar com ambulatório médico-odontológico, salas de aula, sala de audiência (para juízes e advogados), oficinas de trabalho, pátio para atividades esportivas, cozinha, refeitório e lavanderia, distribuídos numa área de dez mil metros quadrados. A estimativa de custos de cada unidade está entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, que serão aplicados pelo Governo do Estado. Governo Covas já acrescentou 24.432 vagas ao sistema prisional, recorde na história de São Paulo Desde o início da gestão do governador Mário Covas, em 1995, foram investidos R$ 230 milhões na construção de 24 unidades penais em todo o Estado. Destas, 21 para abrigar detentos em regime fechado, com um total de 17.520 novas vagas. Além das unidades em regime fechado, o Estado investiu na construção de três detenções em regime semi-aberto, que somam mais 860 vagas. A unidade semi-aberta de Presidente Prudente já foi entregue, com 250 vagas. As outras duas estão sendo construídas com mão-de-obra dos próprios presos nas cidades de Mirandópolis, com 360 vagas, e Marília, com 250 vagas. Além disso, foram criadas 4.608 vagas, com a construção e entrega de seis Centros de Detenção Provisória: Osasco I e II, Campinas, e, na Capital, Vila Independência e Chácara do Belém I e II. No total, o Governo Covas entregou o recorde histórico de 24.432 vagas prisionais. E a construção de outras 8 mil vagas
11/28/2000
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