Jayme Campos diz que decisão governamental inviabiliza produção de álcool combustível em MT
O senador Jayme Campos ((DEM-MT) criticou, da tribuna, decisão do governo que inviabiliza a produção sucroalcooleira no estado do Mato Grosso. Trata-se do Decreto 6.691/2009, que proibiu a rotação de áreas plantadas no Mato Grosso e suspendeu a linha de crédito para o setor.
- Além de precipitado, o ato federal é uma afronta ao rito legislativo, pois, ao mesmo tempo em que remeteu para o Congresso Nacional um projeto de lei criando o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, estabelecendo zonas de exclusão para o seu cultivo, a Presidência da República firmou decreto confirmando as proibições que deveriam ser examinadas e discutidas pelo Parlamento brasileiro - protestou.
Conforme explicou Jayme Campos, enquanto o decreto proíbe o plantio em área de planície alagada e prevê uma cota de distância de 200 metros de distância das margens de rios, os produtores agrícolas já vinham mantendo distância de 600 metros na Bacia do Alto Paraguai. A lavoura, disse, é cultivada no planalto há 30 anos e não há notícias de "desastres ecológicos" na região.
O senador mencionou alerta do diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras no Estado de Mato Grosso, Jorge Santos, para quem o estado deixará de ser exportador para se tornar importador de álcool em 2011, uma vez que o consumo saltou de 107 milhões de litros para 300 milhões de litros, e a produção se manteve estagnada nos últimos três anos. Já em 2010, acrescentou, o consumo deverá girar em torno de 410 milhões enquanto a produção será de 550 milhões, próxima do consumo. Com isso, a produção será transferida para os vizinhos Amazonas, Acre e Rondônia, gerando um desequilíbrio nas reservas energéticas de três importantes estados brasileiros, disse.
Jayme Campos criticou também a falta de uma política de preços para o setor e de formação de estoques reguladores, o que mantém o preço oscilando nos períodos de safra e entressafra. Outro problema que poderia ser solucionado com a extensão do alcoolduto até Mato Grosso, em sua avaliação, é a logística de transporte do produto.
Ao final de seu discurso, o senador pediu agilidade na votação pela Câmara dos Deputados de proposta que estabelece a Lei de Zoneamento Ecológico da Cana de Açúcar. Enquanto isso não acontece, esclareceu o senador, os 120 mil hectares cultivados neste ano serão reduzidos em 2011 para 96 mil hectares, e assim sucessivamente, a cada ano, para atender o decreto governamental.
28/04/2010
Agência Senado
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