Jayme Campos sugere audiência pública da CAS para tentar acordo entre médicos e planos de saúde
O senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs em Plenário nesta quarta-feira (25) a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para pôr fim ao impasse entre as operadoras de saúde e os profissionais de Medicina. Os médicos chegaram a entrar em greve, fazendo boicote aos planos de saúde em protesto contra os baixos valores pagos pelas consultas e por outros procedimentos.
- O momento é de diálogo. Proponho que a CAS contribua para que se chegue a acordo conveniente com todas as partes, por meio de audiência publica com profissionais da área médica, seguradoras, usuários para que se encontre decisão adequada por acordo ou aperfeiçoamento do marco legal - propôs.
Jayme Campos citou dados da Associação Médica Brasileira (AMB) segundo os quais entre 2003 e 2009 as operadoras de saúde tiveram aumento de 129% em sua movimentação financeira, de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões, enquanto o valor da consulta médica subiu somente 44% nesse período. Uma consulta, hoje, tem o valor de R$ 25.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), disse o senador, defendeu a categoria, considerando a greve facultativa e não aplicando punição aos grevistas. Com relação às operadoras, o conselho decidiu que se os médicos não chegarem a um consenso sobre os valores a serem pagos devem pedir o descredenciamento. Jayme Campos, no entanto, avalia que o descredenciamento "em massa" prejudica os usuários.
Briga judicial
O senador informou que a 4ª Vara Federal suspendeu a resolução da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de protestarem livremente contra os planos de saúde.
Jayme Campos disse também que, com base em entendimento da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - segundo o qual os planos deveriam oferecer alternativa de atendimento em caso de cobrança adicional dos profissionais de saúde aos usuários - os médicos vinham cobrando R$ 60 extras pelas consultas. Tal cobrança, explicou, também era amparada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, mas foi posteriormente considerada irregular pelo CFM.
-Independentemente do aspecto legal, entretanto, o Conselho Federal de Medicina posicionou-se esta semana de forma absolutamente peremptória: a iniciativa do Distrito Federal contraria o Código de Ética Médica. O Conselho Regional foi autuado e a medida foi revogada- relatou, depois de dizer que a Federação Nacional de Saúde Suplementar também se posicionou contra a dupla cobrança.
25/05/2011
Agência Senado
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