Jefferson anuncia que PDT está cobrando reajuste do salário dos servidores



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou que a liderança do PDT na Câmara dos Deputados está encaminhando ao Poder Executivo uma solicitação para que passe a ser cumprido o inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, que determina a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos. Ele lembrou que há alguns meses o seu partido deu entrada em uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo o cumprimento do dispositivo, mas ainda não houve o julgamento.

Além de fazer essa exigência de cumprimento de uma determinação constitucional, Jefferson Péres acrescentou que o PDT encaminhou ao Executivo um estudo realizado pela assessoria do partido, mostrando que no período entre 1995 e 2001 as perdas salariais dos servidores públicos federais foram de 70%.

Mesmo registrando que algumas categorias - como os militares e segmentos dos servidores civis - conseguiram reajuste, Jefferson salientou que a maioria do funcionalismo federal está com seus vencimentos praticamente congelados desde o lançamento do Plano Real. Ele destacou que as despesas da União com pessoal estão abaixo do limite estabelecido pela Lei Camata e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Usando dados do próprio Executivo, Jefferson Péres comparou que os gastos da União com pessoal e encargos em 1996 representavam 47,5% de sua receita líquida, e que a previsão para o atual exercício é de que esse percentual caia para 37,45%. Ele também disse que o governo federal gasta com o funcionalismo R$ 59,5 bilhões, mas poderia gastar até R$ 79 bilhões e continuaria cumprindo o que determina a legislação.

"Todos sabemos que não há cura indolor para a inflação, que existe um custo para se conseguir a estabilidade monetária, mas no Brasil esses custos foram muito mal distribuídos, a carga mais pesada caiu sobre os ombros dos assalariados, e em particular dos servidores federais", afirmou Jefferson Péres.

21/02/2001

Agência Senado


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