Jefferson defende controle social para elevar transparência do Judiciário
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) declarou nesta quarta-feira (20) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sua postura favorável à adoção, no âmbito da reforma do Judiciário, de mecanismos que possam garantir a transparência do poder, como o exercício do controle social sobre o Judiciário. Ele questionou a posição dos presidentes das associações representativas dos juízes federais e dos procuradores da República sobre a proposta de controle externo do poder Judiciário.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino de Castro, concordou com a preocupação do senador de transparência total e disse que, hoje, o controle social sobre a atuação do Judiciário pode ser feito pelo Diário Oficial. Ele defendeu, porém, publicidade mais ampla por meio da Internet, inclusive de dados sobre os vencimentos dos integrantes da Justiça.
- Os procuradores são favoráveis ao controle externo por meio de um conselho nacional de justiça, defendendo, inclusive, a instituição de um órgão de controle externo específico para o Ministério Público - esclareceu.
O procurador sugeriu, ainda, que a reforma acrescente, no texto constitucional, atribuições investigativas no âmbito criminal aos membros do Ministério Público. Segundo explicou ao relator da matéria na CCJ, senador José Jorge (PFL-PE), tal possibilidade já pode ser interpretada na Constituição, mas seria positiva uma explicitação desse poder, para evitar polêmica. Em resposta a indagação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a possibilidade de a reforma tipificar, na Constituição, crimes de responsabilidade cometidos por magistrados, Nicolau disse que não vê dificuldade na tipificação, mas não considera necessário tratar o tema no âmbito constitucional, mas sim no ordenamento infraconstitucional.
Ao final da reunião, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), colocou em votação requerimento do senador José Maranhão (PMDB-PB), solicitando a realização de audiência pública para tratar da reforma com os presidentes da Associação de Magistrados Federais e da Associação de Procuradores dos Estados. O pedido foi aprovado.
20/08/2003
Agência Senado
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