Capiberibe pede controle social e transparência do Orçamento
Por considerar que o Orçamento público é um dos principais instrumentos da política, o senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu nesta sexta-feira (31), em Plenário, a tese de que a lei orçamentária passe a ser impositiva e que sejam implementados instrumentos que permitam o controle social e a transparência das receitas e dos gastos públicos.
Na sua opinião, atualmente, o Orçamento é uma peça de ficção, já que o Executivo tem liberdade para movimentar apenas 10% dos recursos públicos. Além disso, continuou, a meta de superávit primário e os artifícios que possibilitam que o governo faça caixa para honrar os compromissos financeiros do país acentuam a impossibilidade de que haja organização nas contas públicas.
- Como é possível planejar um país se o Orçamento é uma ficção? Se o que discutimos e votamos aqui não se realiza nem mesmo na parte de investimentos? É melhor que façamos um orçamento verdadeiro - declarou o senador, apresentando dados que demonstram que uma pequena parcela dos recursos previstos para investimentos desde 1999 foi efetivamente paga.
Sem a segurança de que o que está previsto no Orçamento será executado, Capiberibe avalia que a desorganização leve a gastos feitos de maneira desordenada. Somente no que diz respeito à rubrica -Restos a Pagar-, o senador informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu compromissos da ordem de R$ 13,6 bilhões, montante superior ao que está previsto em rubricas de investimentos neste ano.
Sobre as emendas de parlamentares, que neste ano passaram a ter direito a apontar gastos de R$ 2,5 milhões, o senador disse que preferiria ter a possibilidade de indicar apenas um quinto desse valor, mas com garantia de que ele fosse executado a partir de janeiro.
Capiberibe defendeu a aprovação de proposta que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que torna obrigatória a divulgação diária, pela Internet, de todos os gastos e receitas públicas de todos os entes da União, dos estados e dos municípios.
O senador disse que o Amapá foi pioneiro na divulgação dos empenhos, com os valores e beneficiários dos gastos públicos. A experiência, informou, também é praticada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
- Cada gestor deve abrir suas despesas e receitas para que o cidadão possa, de fato, acompanhar e fazer com que o Orçamento seja uma peça respeitada nesse país. Vamos avançar nessa direção para que a democracia seja de fato ampla e possa incluir a todos, com o controle do cidadão sobre o orçamento público - declarou.
31/10/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Capiberibe aponta corrupção na Funasa do Amapá e pede mais controle social
Capiberibe sugere controle social para combater corrupção
Capiberibe quer controle social sobre gastos públicos
Senado instala Conselho de Transparência e Controle Social
Renan anuncia Secretaria de Transparência e Controle Social
Capiberibe pede que Tribunal de Contas cumpra a Lei da Transparência