Jefferson diz que Congresso precisa discutir inadimplência do setor elétrico
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) advertiu que, em breve, o Congresso Nacional deverá ser chamado para enfrentar um problema que ronda o setor elétrico brasileiro: o da inadimplência.
- Vamos contribuir para romper o grande nó setorial, ocorrido há uma década, quando uma parceria Legislativo-Executivo, a toque de caixa, pôs de pé a infra-estrutura legal e regulatória que substituiu o modelo estatal de geração, transmissão e distribuição de energia. Temos a obrigação de ajudar a encaminhar soluções atentando para os erros do passado de forma a não repeti-los no futuro - disse o senador.
Segundo Jefferson, a Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Anbid) calcula que, somente neste ano, os compromissos financeiros das empresas de geração e distribuição chegarão a R$ 8 bilhões, metade em moeda estrangeira, sem que se tenha a certeza de quando poderão ser pagos.
Com base em artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, o senador afirma que a crise teve início com a drástica desvalorização do real, em janeiro de 1999, seguida, dois anos depois, pelo racionamento. Com o empobrecimento geral do consumidor, agravou-se a inadimplência e multiplicaram-se as instalações dos chamados -gatos-, observou. A Light, no Rio, registrou prejuízo de R$ 640 milhões no ano passado e a prefeitura de São Paulo deve R$ 600 milhões à Eletropaulo, informou o senador.
Outro problema apontado por Jefferson é a pesada estrutura de subsídios pagos pelos consumidores comerciais. Segundo ele, a cota de luz tem uma parcela que compreende custos não controlados pela distribuidora, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Cofins, PIS e encargos para financiamentos a projetos energéticos alternativos. De acordo com relatório da Comissão Especial do Congresso Nacional destinada a diagnosticar a crise do setor elétrico, criada em 2001, esses encargos absorvem 80% do valor da cota.
Na opinião do senador, a ação do governo federal, inicialmente, deve incidir na discussão ampla e transparente de critérios de reajustes das tarifas à realidade de uma economia que paga salários em real e não em dólar.
- Para se ter uma idéia da grandeza dos investimentos necessários, somente o segmento de geração precisa 10 bilhões de reais por ano para fazer frente a uma taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 3% a 4% - disse Jefferson.
14/03/2003
Agência Senado
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